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Projeto no Senado propõe penas menores por infrações a consumidores
flexibilização de penas

Projeto no Senado propõe penas menores por infrações a consumidores

CCJ pode votar projeto que reduz penas por infrações contra o consumidor e flexibiliza exigências para fornecedores nesta quarta-feira (2)
Multa - 10/01/2025 às 16:59
Infrações na Avenida do Turismo caem 90% com radares ativos, diz IMMU
Na primeira quinzena de junho de 2024, quando os radares foram instalados no período educativo, foram registradas 59.899 infrações.
Contas reprovadas - 29/11/2022 às 18:36
TCE-AM reprova contas da Câmara Municipal de Itamarati e multa vereador
A decisão unânime foi proferida durante a 43º Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, realizada na manhã desta terça-feira (29)
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