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Processo

Decisão do STF sobre porte de maconha demanda novos procedimentos

Peritos, Senad, CNJ e advogados aguardam acórdão do Supremo

stf - 28/06/2024 às 16:24

Descriminalização do porte de maconha começa a valer a partir de hoje

Medida foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico

Fiscalização - 27/06/2024 às 18:26

Maconha é encontrada dentro de lata de cerveja que seria enviada de Manaus para Minas Gerais

Receita Federal apreendeu as latas que pareciam invioladas, mas que tinham pacotes de maconha escondidos dentro

STF - 27/06/2024 às 17:02

Maconha: Saiba quantos cigarros podem ser feitos com 40 gramas

Supremo Tribunal Federal decidiu pela descriminalização do porte de maconha para uso pessoal

STF - 27/06/2024 às 13:53

CNJ vai fazer mutirão carcerário para rever presos por tráfico após decisão sobre maconha

O anúncio vem depois que o STF decidiu que 40 gramas de maconha são considerados o limite para diferenciar o usuário do traficante.

julgamento - 27/06/2024 às 09:42

Entenda a decisão do STF sobre descriminalização do porte de maconha

Medida não legaliza porte; consequências passam a ser administrativas

julgamento - 26/06/2024 às 15:23

STF define limite de 40 g ou seis pés de maconha para diferenciar usuário de traficante

Critério é relativo e não impede que abordagens com menor quantidade da droga leve a enquadramento por tráfico

julgamento - 26/06/2024 às 08:27

STF decidirá quantos gramas de maconha separam usuário de traficante

Medida deverá ser fixada pelo STF nesta quarta-feira

julgamento - 25/06/2024 às 17:34

STF descriminaliza porte de maconha para uso pessoal

Julgamento foi concluído com 8 votos a 3

decisão - 25/06/2024 às 15:35

STF forma maioria para descriminalizar porte de maconha para uso pessoal

Na retomada do julgamento na Corte, o ministro Dias Toffoli esclareceu seu voto sobre o tema e informou que acompanharia o relator do caso, ministro Gilmar Mendes; até agora, placar é de 6 a 3

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