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Imposto de Renda

Imposto de Renda cobrado sobre pensão alimentícia será devolvido

Em 23 de agosto, o STF publicou a decisão que afastou a incidência de Imposto de Renda sobre valores decorrentes de direito de família

PENSÃO ALIMENTÍCIA - 21/07/2022 às 15:37

Artigo 74. A Pensão Alimentícia e o fim da Dupla tributação

Ministros do Supremo Tribunal Federal decidiram que a pensão alimentícia não representa renda ou provento de qualquer natureza, mas apenas uma entrada de valores

Dívida - 27/05/2022 às 20:56

Juiz manda prender goleiro Bruno por dever pensão ao filho

Ex-jogador ainda deverá pagar cerca de R$ 60 mil, referentes a dois salários mínimos por mês, valor retroativo a janeiro de 2020

Operação Guardião - 16/05/2022 às 11:45

Três homens são presos por não pagarem pensão alimentícia no AM

Dois deles foram presos às margens do rio Juruá, já o terceiro foi localizado e preso no bairro Mutirão, naquele município

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