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Projeto de Lei

PL prevê avisos sonoros em atendimentos para pessoas com deficiência visual no AM

O projeto é de autoria da deputada estadual Joana Darc (PL)

Câmara Federal - 15/02/2022 às 15:06

PL de Marcelo Ramos está entre as prioridades do Governo em 2022

Proposta do parlamentar visa a regulamentação do mercado de carbono brasileiro

Projeto de Lei - 11/02/2022 às 15:04

PL de Roberto Cidade quer garantir informação sobre disponibilidade de medicamentos

A propositura, que já está tramitando, visa criar um cadastro para que a disponibilidade dos remédios seja informada via mensagem de celular aos usuários

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