Segundo o ministro Raul Araújo, comentários têm tom hostil, mas precedentes assentam que “não é qualquer crítica contundente a candidato ou ofensa à honra que caracteriza propaganda eleitoral negativa antecipada"
Relator do projeto na Comissão, o deputado estadual Serafim Corrêa (PSB) disse que a expectativa é a de que o projeto seja aprovado nesta quarta-feira (10), pelo plenário da Casa Legislativa
A lei foi criada para dar suporte às ações sociais e de saúde para PCDs que passaram a ser desenvolvidas pela entidade após o Governo do Amazonas extinguir a Seped
O objetivo principal do PL é garantir o resgate, abrigo e punição imediata em casos de maus-tratos, sem resistência dos praticantes que ainda atuam por meio da lei de violação de domicílio
