A lei foi criada para dar suporte às ações sociais e de saúde para PCDs que passaram a ser desenvolvidas pela entidade após o Governo do Amazonas extinguir a Seped
O objetivo principal do PL é garantir o resgate, abrigo e punição imediata em casos de maus-tratos, sem resistência dos praticantes que ainda atuam por meio da lei de violação de domicílio
