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Vereadores debatem proteção de crianças em eventos 
CMM

Vereadores debatem proteção de crianças em eventos 

Parlamentares também ressaltaram a importância de ampliar mecanismos de divulgação em casos de desaparecimento
PF - 27/08/2025 às 19:46
Senado aprova projeto contra adultização de crianças na internet
Texto segue para sanção presidencial e prevê regras contra crimes digitais, publicidade predatória e jogos de azar online.
Requerimento - 19/08/2025 às 20:02
Câmara aprova urgência de projeto que combate adultização nas redes
PL cria regras para uso seguro de aplicativos, redes sociais e jogos por menores de idade.
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