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Reforma tributária: segunda parte da regulamentação será votada ainda em 2025

Primeiro projeto da regulamentação da Emenda Constitucional tem até 16 de janeiro para ser sancionado pelo presidente

marco histórico - 18/12/2024 às 17:38

Presidente considera a votação um marco histórico; texto deve ser sancionado pelo petista em janeiro

vantagens fiscais - 18/12/2024 às 17:11

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024 segue agora para sanção presidencial

votação - 17/12/2024 às 18:25

Alíquota padrão deve cair de 28,55% para 27,84%

Aleam - 13/12/2024 às 13:49

Senadores destacaram a necessidade de garantir o modelo econômico da ZFM no contexto do novo sistema tributário

tributos - 12/12/2024 às 16:33

Os senadores amazonenses Eduardo Braga (MDB), Omar Aziz (PSD) e Plínio Valério (PSDB) apoiaram a proposta

CCJ - 10/12/2024 às 09:38

Entre algumas das principais mudanças está a redução da alíquota para o setor imobiliário

Câmara - 09/12/2024 às 11:27

Eduardo Braga (MDB-AM) deve ler relatório nesta segunda-feira (9) na Comissão de Constituição e Justiça

CCJ - 05/12/2024 às 14:39

A informação foi confirmada por líderes partidários após reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco

proposta - 04/12/2024 às 16:02

Por outro lado, o projeto favorece o agronegócio ao conceder isenção fiscal de até 60% para agrotóxicos

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