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regulamentação

Eduardo Braga finaliza na próxima semana audiências para regulamentação da Reforma Tributária

Semana que vem acontecem as três últimas audiências antes de o senador produzir o relatório final sobre o PL 68/2024

CCJ - 19/11/2024 às 17:39

Entre as sugestões está a equiparação de regras e prazos das áreas de livre comércio às da Zona Franca de Manaus

Comissão - 18/11/2024 às 16:14

CCJ fará três debates sobre o PLP 68/2024 esta semana; o primeiro, na tarde desta segunda (18); os outros na terça (19)

regulamentação - 11/11/2024 às 14:14

Eduardo Braga é o relator do Projeto de Lei Complementar (PLP) 682/2024

Atuação - 06/11/2024 às 18:50

Foi discutida autonomia de estados e municípios com mudanças provocadas pela reforma, sobretudo a criação do IBS

senado - 05/11/2024 às 16:48

Rodrigo Pacheco afirmou que os dois projetos de regulamentação devem ser aprovados ainda este ano no Senado

Levantamento - 01/11/2024 às 14:42

A pesquisa tem como objetivo compreender como o mercado corporativo está se preparando para se adequar à nova legislação

projeto de lei - 23/10/2024 às 18:14

Braga diz ter “a ambiciosa meta” de concluir a análise do projeto ainda neste ano

comissão - 22/10/2024 às 15:45

Senador Eduardo Braga confirmou a apresentação do documento durante reunião deliberativa da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE)

regulamentação - 17/09/2024 às 17:47

Senador disse que modificações devem ser combinadas com a Câmara e o Executivo

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