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Proposta

Projeto acaba com sigilo de 100 anos para informações da Presidência

Caso a CGU concorde com recurso para dar acesso a alguma informação, quem a negou pode pegar de 6 meses a 2 anos de detenção

Operação Caminhos Seguros - 05/05/2025 às 16:11

Condenado por estupro de ex-enteada é preso no interior do Amazonas

Na ocasião, outro homem de 53 anos também foi preso foi município

Solicitação - 26/11/2024 às 15:43

Moraes retira sigilo de inquérito de tentativa de golpe

Ministro enviou relatório da PF à Procuradoria-Geral da República

Investigação - 13/08/2023 às 09:49

PF pede quebra de sigilos bancário e fiscal de Michelle Bolsonaro

Na sexta-feira (11), a Polícia Federal fez o mesmo pedido de quebra de sigilos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL)

Golpe de Estado - 16/06/2023 às 19:20

Moraes retira sigilo de mensagens encontradas em celular de Mauro Cid

Cid compartilhou instruções para declaração de Estado de Sítio

Governo Lula - 16/05/2023 às 14:16

Governo muda regras de acesso a documentos com sigilo de 100 anos

Presidente Lula editou 3 decretos sobre acesso a informações públicas

Operação Verine - 04/05/2023 às 11:50

STF tira sigilo de operação de fraude em cartão de vacina de Bolsonaro

Ex-presidente teria usado documento falso para viajar aos EUA

Ministério da Educação - 30/06/2022 às 19:59

STF decreta sigilo sobre investigação de corrupção no MEC

O caso ganhou impulso recentemente após a Polícia Federal ter encaminhado as investigações ao Supremo diante de indício de interferência do presidente Jair Bolsonaro nas apurações

Lei - 20/04/2022 às 12:14

Wilson Lima sanciona lei que garante sigilo de informações de mulheres vítimas de violência

As informações das vítimas serão mantidas sob sigilo para evitar que o(a) autor(a) das violências encontre a vítima

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