Manaus (AM) – O deputado federal pelo Amazonas Zé Ricardo (PT/AM) emitiu nota em que acusa o Governo Federal de estar novamente atacando na Zona Franca de Manaus (ZFM).
Ele diz que continua na luta e na defesa da manutenção dos incentivos fiscais da região, que garantem a permanência das empresas no Polo Industrial de Manaus (PIM), os empregos, a renda, a arrecadação pública e a preservação das florestas.
Leia nota completa:
“Agora, o Governo Federal, o ministro da Economia, Paulo Guedes, está com nova proposta para diminuir as alíquotas de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados). Ou seja, ao reduzir essas alíquotas, irão diminuir as vantagens comparativas que fazem com que as empresas possam se instalar numa região tão distante, como na Amazônia, na cidade de Manaus.
O fator de atração é, exatamente, os incentivos fiscais. Quando se reduz o IPI, se reduz também as vantagens. E reduz também o interesse de permanecer na região.
Outra grande preocupação é com a proposta da Reforma Tributária, que não define claramente o que irá acontecer com o IPI.
Existe um prazo e a previsão seria acabar com o IPI. E, ao mesmo tempo, tem o problema da arrecadação dos impostos, que seria no destino, o que afetaria a arrecadação do Estado e o seu orçamento. Por isso, nessa proposta, na PEC 110, deve ter a salvaguarda da manutenção da ZFM.
Imagino que não será fácil. Se perdermos a ZFM, se não tivermos incentivos e perdermos as vantagens, as empresas irão embora e o desemprego irá aumentar.
Já estamos vendo queda no faturamento do setor eletroeletrônico, de 7%, que já foi denunciada pelo Sindicato dos Metalúrgicos. E já são 7 mil empregos que se perderam por conta de demissões do ano passado para este ano.
Tudo isso é motivo, sim, de preocupação, na medida em que o Governo ameaça a Zona Franca permanentemente, além da Reforma Tributária, que não tem uma garantia certa de manter vantagens comparativas e, ao mesmo tempo, definir como será a compensação das perdas da arrecadação do Estado neste período.
Portanto, temos que cuidar de desenvolver a região Norte e a região Amazônica, preservando o que se tem, que é a ZFM”.
José Ricardo (PT-AM)
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