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Início » Polícia » Servidor do INSS no Amazonas é condenado por fraude

Fraudes

Servidor do INSS no Amazonas é condenado por fraude

Um servidor do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi condenado à prisão pela justiça federal a pedido do Ministério Público Federal (MPF), por fraudes na concessão de benefício previdenciário que ocorreram de 2003 a 2014.
Por Em Tempo*
Publicado em 18 de outubro de 2022
INSS fraude Amazonas
Foto: Agência Brasil

MANAUS (AM) – Um servidor do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi condenado pela justiça federal a pedido do Ministério Público Federal (MPF), no Amazonas, por fraudes na concessão de benefício previdenciário que ocorreram de 2003 a 2014.

De acordo com a sentença condenatória na ação de improbidade administrativa ajuizada pelo MPF, o servidor inseriu dados falsos no sistema do órgão para a titular receber o benefício. Ao todo, o prejuízo chega a quase R$ 70 mil.

Para que o crime fosse realizado, a beneficiária da fraude apresentou Declaração sobre a Composição Familiar do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência assinada, informando que vivia sozinha e que não possuía rendimentos, muito embora tenha apresentado Certidão de Casamento, constando o nome de seu esposo.

A concessão do benefício se deu pela omissão do servidor ao realizar o registro das informações da beneficiária, já que tinha conhecimento da renda familiar dela, mas por meio de recebimento de valores garantiu a concessão.

A beneficiária disse que “não foi a uma Agência do INSS para habilitar o benefício”; e “foi abordada por uma pessoa que ia de vez em quando em sua casa que se dizia servidor do INSS, mas não sabe dizer o nome”.

Outras fraudes

Na residência do servidor foram apreendidos material contendo outros documentos relativos a benefícios concedidos irregularmente, inclusive em nome da referida beneficiária.

A sentença determinou o ressarcimento integral do dano causado pelo servidor e o condenou ao pagamento de multa no mesmo valor do benefício concedido irregularmente, R$ 69.697,72.

Forma de atuação de crimes

Ainda segundo a ação, o servidor fraudou benefícios a dezenas de outras pessoas, com a mesma forma de atuação criminosa. A repercussão criminal da conduta do servidor foi objeto de outro processo judicial.

A ação de improbidade administrativa tramita na 9ª Vara Federal no Amazonas, sob o nº 1002905-03.2017.4.01.3200.

Leia mais:

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Tags: fraude, INSS, prisao, Servidor

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