Projeto de Lei PL pretende garantir transporte intermunicipal gratuito no AM a alunos inscritos no Enem O PL começou a tramitar nesta quinta-feira (20) Em Tempo* - 20/10/2022 às 19:5820/10/2022 às 19:58 Foto: Divulgação Manaus (AM) – O projeto de Lei nº 442 de 2002, de autoria da deputada Dra. Mayara Pinheiro (Republicanos), busca fornecer transporte intermunicipal gratuito aos estudantes do Ensino Médio que realizarão o vestibular, como o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). O PL começou a tramitar nesta quinta-feira (20). Segundo o texto do projeto, para obter a gratuidade, o candidato deverá apresentar o comprovante de inscrição nos referidos exames e documento com foto que permita a sua identificação. A deputada explica que aproximadamente 40,6% dos estudantes do Amazonas inscritos no ENEM de 2021 não compareceram para realizar o exame, levando em consideração que esta é a maior taxa de faltosos em todo o país e tornando o cenário ainda mais alarmante. “Assegurar a possibilidade de deslocamento para a realização de provas que admitem a entrada de estudantes em universidades públicas é um dever do Estado”, afirmou a parlamentar estadual. Traqueostomia Também tramita em seu primeiro dia, o PL nº 441 de 2022, de autoria do deputado Carlinhos Bessa (PV), que pretende estabelecer diretrizes para o acompanhamento e tratamento de pessoas com traqueostomia, procedimento cirúrgico onde ocorre a abertura da parede anterior da traqueia, com o objetivo de dar ao paciente possibilidade de respirar, em caso de obstrução. Cuidado e alívio do sofrimento físico, psicológico e social dos pacientes fazem parte das diretrizes do PL, além de pretender integrar os aspectos psicológicos e sociais ao aspecto clínico de cuidado do paciente, oferecer um sistema de apoio para ajudar a família a lidar com a abertura artificial e implantação de cânula na traqueia do paciente, oferecer um sistema de suporte para ajudar os pacientes e seus representantes legais a viverem o mais ativamente possível, assegurando a sua dignidade e acessibilidade. * Com informações da assessoria Leia mais: Parlamentares da Aleam debatem sobre a proibição da venda de sacolas plásticas Parlamentares criticam ausência do poder público na fiscalização contra o garimpo no AM Parlamentares do AM analisam autoabastecimento em postos de gasolina Entre na nossa comunidade no Whatsapp!
