PEC da Transição PEC da Transição é adiada por falta de consenso entre governo eleito e Congresso, diz relator Texto não será mais apresentado nesta quarta-feira Agência Brasil - 23/11/2022 às 20:4023/11/2022 às 20:40 Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil O texto definitivo da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição foi adiada, e não será divulgada nesta quarta-feira (23). Conforme o relator do projeto de lei do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), o motivo do adiamento seria a falta de consenso entre o governo eleito e o Congresso. “Hoje não será apresentado. Não foi formado consenso. Eu tenho defendido desde o início que nós gastemos nossas energias para o consenso”, explicou o senador. Segundo Castro, as negociações estão avançando, apesar de o consenso ainda não ter sido alcançado. “No Congresso, tem hora que parece que tudo está fácil e outra hora tudo está difícil. Hoje estamos no meio termo. A dificuldade é que está faltando mais diálogo. Tem gente que fala que só aceita o Bolsa Família, outros aceitam mais. Eu tenho uma postura conservadora. Vamos excepcionalizar o Bolsa Família do teto e precisamos de um mínimo para recompor o Orçamento”, declarou o senador. A proposta protocolada na semana passada pelo vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin, prevê a retirada de R$ 175 bilhões do teto de gastos para manter o Bolsa Família em R$ 600 e pagar um adicional de R$ 150 a famílias com crianças de até 6 anos. Além disso, o esboço da PEC prevê a exclusão de até R$ 23 bilhões do teto de gastos em arrecadação extraordinária, que seria destinado a investimentos (obras públicas e compra de equipamentos) federais, totalizando um custo de R$ 198 bilhões. O relator do Orçamento disse que os técnicos do Senado recomendaram uma duração de pelo menos dois anos para a PEC. Segundo Castro, a ideia também é defendida por senadores de centro. Além disso, existem propostas protocoladas pelos senadores do PSDB Alessandro Vieira (SE) e Tasso Jereissati (PSDB), com impactos menores, de R$ 70 bilhões e R$ 80 bilhões, respectivamente. Data O senador não indicou uma nova data para a PEC ser apresentada, mas disse que isso precisa ser feito o mais rápido possível para não comprometer a tramitação do Orçamento de 2023. Para Castro, o projeto atual é inexequível e não tem dinheiro para programas básicos. “É impensável que 21 milhões de famílias que recebem hoje o auxílio [de R$ 600] voltem a receber R$ 400. Temos que contemplar isso aí. Outro objetivo é a recomposição do Orçamento. O Orçamento que está aqui é inexequível. Não tem dinheiro para merenda escolar, para a farmácia popular”, declarou. Leia mais: PEC da Transição custará entre R$ 170 bi e R$ 175 bi, diz senador Equipe de transição alerta que não há recursos para emergência em defesa civil Transição vai propor revogação dos decretos de armas Entre na nossa comunidade no Whatsapp!
