Manaus (AM) – Os casos de violência contra a mulher ainda são uma dura realidade que afeta inúmeras pessoas do sexo feminino no Brasil, seja por agressões físicas ou por formas mais subjetivas, como a violência psicológica. Nesse sentido, o combate à violência contra a mulher é imprescindível para uma sociedade menos desigual e requer a implementação de políticas públicas que assegurem o direito desse grupo.
Um crime recente de violência contra mulher em Manaus foi denunciado, na última semana, pela deputada estadual Joana Darc (União Brasil). Conforme a parlamentar, ela estava em um restaurante durante um aniversário, quando uma delas sofreu importunação sexual.
O homem teria seguido, apalpado e agarrado com força a amiga da deputada. Ao defender a amiga e tentar filmar o rosto do homem, ele agrediu a parlamentar. Nas redes sociais, Joana Darc pediu para que as mulheres vítimas de agressão e desrespeito não se calem.
“Eu jamais imaginei passar por isso, estou me sentindo impotente, um lixo, com tanto absurdo e desrespeito, mas não vou me calar, isso não vai passar impune”,
escreveu Joana Darc.
Violência contra a mulher no Amazonas
Dos estados da Amazônia Legal, o Amazonas aparece como o quarto com mais casos de importunação sexual em 2021, com 249 mulheres vítimas desse crime. Ele aparece atrás do Pará (918), Mato Grosso (517) e Maranhão (384).
Os dados são do Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2022 realizado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública. O estudo também revela que houve uma redução no número de casos de importunação sexual contra mulheres de 2020 a 2021 no estado de 21,4%.
No entanto, em relação a outras tipificações de violência contra a mulher, houve um aumento como violência doméstica que, em 2020, atingiu 2.352 mulheres e, no ano seguinte, cerca de 2.617.
O crime que vai ao ápice da violência contra a mulher, o feminicídio, também cresceu no Amazonas, de 16 casos em 2020 para 23 vítimas em 2021.
Avanços
Ainda que o país enfrente um grande índice de violência contra a mulher, Michele Aracaty ressaltou que ao longo dos anos houve a criação de importantes leis como a Lei nº 11.340/2006, também conhecida como Lei Maria da Penha, que define a violência doméstica como crime, e a Lei do Minuto Seguinte, que dispõe do atendimento obrigatório às pessoas que sofreram violência sexual.
“Para mim, são as mais relevantes e têm a sua importância no protagonismo das ações de combate à violência contra a mulher”,
afirmou.
A vereadora Professora Jacqueline (União Brasil) salientou que a capital amazonense ainda carece de políticas públicas e medidas que protejam as mulheres, em razão da ausência delas em espaços políticos. No entanto, destaca o PL 5/2022, em tramitação, que estabelece o Programa Sinal Vermelho como permanente o ano todo em Manaus, o qual incentiva denúncias.
“Outro exemplo, é a minha oitava lei no parlamento municipal é a Nº395/2014 que garante a prioridade de vagas em escolas públicas de ensino fundamental, creches públicas e conveniadas do Município de Manaus para filhos de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, porque muitas mães, com medo do filho perder o ano, permanecem no mesmo ambiente que o agressor”,
observou.
A deputada estadual e presidente da Comissão da Mulher da Assembleia Legislativa, Alessandra Campêlo (PSC), afirmou ao Em Tempo, que Manaus tem avançado no combate a violência contra a mulher com a instalação de novas Delegacias da Mulher, porém ressaltou que “é preciso ir além”.
“É preciso ampliar a rede de proteção à mulher no interior, além de oferecer alternativas para que as mulheres saiam de relacionamentos abusivos e ganhem autonomia. O programa Crédito Rosa é um bom exemplo neste sentido, pois incentiva o empreendedorismo feminino com a oferta de crédito com juros mais baixos”,
apontou.
Autora de 18 leis de combate à violência contra a mulher, como a Lei do Feminicídio nos estabelecimentos de ensino público no Estado do Amazonas, e a Lei 4.848/2019 que dispõe sobre a implantação de medidas de proteção contra a violência obstétrica nas redes pública e particular de saúde do Estado do Amazonas, Campêlo destacou o combate aos casos de violência política contra a mulher.
“É só lembrar o caso recente da vereadora Enfermeira Tatiana, que foi ameaçada de levar uma “ripada” do prefeito de Borba, Simão Peixoto. Uma grave ameaça que denunciei na tribuna da Assembleia e levei à Ouvidoria da Mulher do TRE-AM e Ministério Público”,
disse.
Medidas de combate à violência contra mulher
Para a integrante do Comitê de Combate à Corrupção e do grupo de combate à violência política de gênero, Michele Aracaty, a violenta realidade que tem vitimado inúmeras mulheres no Amazonas é reflexo de uma sociedade estruturalmente machista, que não aceita a ocupação de mulheres em determinados espaços.
Aracaty ressaltou que uma das ferramentas essenciais no combate a violência contra a mulher é proposição e implantação de políticas públicas. Também destacou que medidas de conscientização e mobilização popular são importantes para superar essa violência.
“A existência de políticas públicas de combate à violência são imprescindíveis e precisam ser cotidianamente fortalecidas, uma vez que estas contribuem para o enfrentamento da violência. Quando são bem elaboradas e transformadas em ação elas auxiliam na prevenção”,
disse.
Caso aconteça a agressão, a integrante do grupo de combate à violência política de gênero, enfatizou que os órgãos públicos precisam acolher e amparar a vítima “com brevidade e respeito”.
Conforme a pesquisa “Corpos femininos em trânsito: a importunação sexual contra mulheres em transportes e vias públicas no Brasil”, para a superação dos crimes contra a mulher, também devem ser realizadas políticas públicas de equidade, a execução correta da lei vigente, fiscalização, a implantação de projetos de conscientização e a criação de delegacias especializadas.
“Isso requer do Estado, exercer um trabalho com políticas que atendam as mulheres de forma integral, que promova uma estrutura que lhes dê condições de possuir uma autonomia econômica e pessoal, que possuam benefícios como assistência aluguel, acompanhamento psicológico e social e um melhor acesso à justiça”, diz o estudo.
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