Punição Moraes mantém 140 presos por ‘conduta gravíssima’ durante atos golpistas Eles também terão os passaportes cancelados e estão proibidos de usar redes sociais Em Tempo* - 18/01/2023 às 15:0318/01/2023 às 15:03 O presidente do TSE, Alexandre de Moraes, durante cerimônia de posse do diretor-geral da PF, na sede da corporação, em Brasília. Brasília (DF) – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a prisão de 140 pessoas detidas por envolvimento em atos de terrorismo e na destruição de prédios públicos em Brasília (DF). Na decisão, de terça-feira (17), Moraes destacou que as prisões em flagrante foram convertidas em preventivas devido às condutas “ilícitas e gravíssimas, com intuito de, por meio de violência e grave ameaça, coagir e impedir o exercício dos poderes constitucionais constituídos”. Os presos preventivamente respondem pelos crimes previstos nos artigos 2º, 3º, 5º e 6º (atos terroristas, inclusive preparatórios) da Lei 13.260/2016, e nos artigos do Código Penal: 288 (associação criminosa); 359-L (abolição violenta do estado democrático de direito); 359-M (golpe de estado); 147 (ameaça); 147-A, inciso 1º, parágrafo III (perseguição); e 286 (incitação ao crime). De acordo com o STF, outras 60 pessoas obtiveram liberdade provisória com aplicação de medidas cautelares. Segundo o ministro, embora haja fortes indícios de autoria e materialidade na participação das pessoas liberadas nos crimes investigados, não há provas da prática de violência, invasão dos prédios e depredação do patrimônio público. Entre as medidas cautelares que os presos liberados deveram seguir estão o uso de tornozeleira eletrônica e comparecimento em juízo todas as segundas-feiras. Eles também terão os passaportes cancelados e estão proibidos de usar redes sociais. Análise das prisões dos demais presos Segundo o STF, foram realizadas 1.459 audiências de custódia dos presos após os atos antidemocráticos em Brasília. Todos os casos serão analisados pelo STF, que está responsável por decidir quem segue preso e quem eventualmente pode responder em liberdade. A previsão é de que a conclusão da análise de todos os casos ocorra até sexta-feira (20). Desde que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi eleito em segundo turno, no final de outubro, apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro demonstram inconformismo com o resultado do pleito e pedem um golpe militar no país, para depor o governo eleito democraticamente. As manifestações dos últimos meses incluíram acampamentos em diversos quartéis generais do país e culminaram com a invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília, no dia 8 de janeiro. *Com informações do Istoé Leia mais: Arthur Lira diz que todos os envolvidos em atos golpistas serão responsabilizados Mourão condena atos golpistas e pede ‘altivez’ para derrotados PGR denuncia 39 terroristas por invasão ao Senado e pede bloqueio de R$ 40 milhões Entre na nossa comunidade no Whatsapp!