Autoridades e entidades do Amazonas tornaram pública, nesta quarta-feira (2), uma carta aberta ao Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, contra o decreto do governo federal que reduziu o Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) em 25%.
O documento também reafirma a importância das vantagens comparativas do modelo Zona Franca De Manaus (ZFM), para a manutenção de mais de 600 mil empregos diretos e indiretos não só em Manaus, mas principalmente, em todo o Estado do Amazonas.
A carta será entregue ao presidente Jair Bolsonaro pelo prefeito David Almeida e políticos do Amazonas, na próxima semana em Brasília.
Além da Prefeitura de Manaus e dos deputados federais e senadores da bancada do Amazonas no Congresso Nacional, assinam o documento a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), a Câmara Municipal de Manaus (CMM), a Associação Amazonense de Municípios (AAM), a Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Amazonas (OAB-AM), o Sistema Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (Sistema Fieam), o Centro da Indústria do Estado do Amazonas (Cieam), a Associação Nacional de Fabricantes de Produtos Eletroeletrônicos (Eletros), a Associação Brasileira dos Fabricantes de Motocicletas, Ciclomotores, Motonetas, Bicicletas e Similares (Abraciclo), Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes e de Bebidas não Alcoólicas (ABIR) e a Câmara de Dirigentes Lojistas de Manaus (CDL-Manaus).
Preservação da Floresta
A carta aberta ainda argumenta que a Zona Franca tem um papel decisivo na preservação da Floresta Amazônica, além de promover bons resultados econômicos e sociais para a região.
Distribuição dos impostos
Os autores do documento ainda reclamam que apenas 30% dos impostos arrecadados permanecem no estado do Amazonas. O restante é enviado ao governo federal.
“Ocorre que a sociedade amazonense foi surpreendida pela edição do Decreto Presidencial no 10.979, de 25 de fevereiro de 2022, que determina a redução linear do IPI sobre todos os produtos fabricados no Brasil e importados. Pelas características da Zona Franca de Manaus, esse decreto é extremamente prejudicial aos negócios e empregos do Polo Industrial de Manaus. Quaisquer medidas que tragam o fortalecimento da economia nacional têm e terão o apoio do povo amazonense, naturalmente. Mas o decreto, como publicado, ignorando as particularidades da Zona Franca de Manaus, além de não considerar as contribuições e preocupações que haviam sido levadas previamente ao Ministério da Economia, prejudica gravemente o motor de nossa economia, que são as indústrias instaladas em Manaus”, diz trecho da carta.
Para ver a carta completa, clique abaixo:
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