Manaus (AM) – Sendo um dos principais desafios do Governo Lula, a reforma tributária também é pauta de interesse do Congresso Nacional. Os parlamentares da bancada do Amazonas já se atentam às articulações e reuniões a respeito da elaboração dos possíveis caminhos da nova norma tributária, seja para a indicação do novo grupo que discutirá a reforma, quanto às sinalizações de membros do Ministério da Economia contra a Zona Franca de Manaus (ZFM).
O presidente da Câmara Federal, Arthur Lira (PP), adiantou que na próxima semana será definido o grupo de trabalho que discutirá a reforma tributária. Ao Em Tempo, o deputado federal Saullo Viana (União Brasil) ressaltou que a reformulação da tributação ainda não será pautada na Câmara nos próximos dias, mas que há pressa na aprovação da reforma, tanto pelo Congresso Nacional, quanto pelo Governo Federal.
“Existe um consenso aqui no Congresso e também é um consenso do governo que essa reforma é importante para o Brasil. Todos nós, os empresários, os contribuintes, a população de um modo geral, sentimos a alta carga tributária dos diversos impostos que você tem que pagar. Essa questão da reforma tributária vai simplificar a cobrança dos tributos”,
disse.
O deputado pontuou que a reforma pode ser adiada a depender dos desdobramentos em relação aos incentivos fiscais. Hoje, as empresas da Zona Franca de Manaus detêm benefícios fiscais, o que torna a região atrativa aos empreendimentos.
“Não é só a Zona Franca que tem incentivo fiscal. Há vários setores da economia que tem incentivo fiscais e diversos estados. Então, assim como a gente vai lutar pela Zona Franca, tem outros estados que vão lutar também pelos incentivos fiscais dos seus estados por conta da questão realmente da economia e da geração de emprego. Então, isso vai ser amplamente debatido”,
destacou Saullo Vianna.
Sendo um dos defensores da reforma tributária, o deputado Saullo Vianna entende que a mudança no sistema tributário deve passar pelo olhar às particularidades de cada estado e região do país.
“Não tem como você tratar o estado de São Paulo da mesma forma que você vai tratar o estado do Amazonas. São realidades totalmente diferentes. Então, obedecendo essa questão das excepcionalidades e necessidades de cada estado, ela é uma reforma que ela necessária para o país”, afirmou.
ZFM em risco
O deputado federal Amom Mandel (Cidadania) participou, nesta quarta-feira (8), do debate sobre a reforma tributária em um evento promovido pelo movimento político Renova-BR, em Brasília. Também esteve presente o secretário especial de reforma tributária Bernard Appy.
Nas redes sociais, Amom Mandel criticou declarações de Appy durante o evento. Conforme o parlamentar, o secretário se colocou contra os benefícios fiscais como os da Zona Franca de Manaus, e declarou que o Governo Federal tem interesse de acabar com esses incentivos.
“A declaração vai de encontro ao que Lula prometeu durante a campanha: “Zona Franca será intocável”. Também é o contrário do que Alckmin afirmou a mim e outros deputados ontem”, publicou o deputado.
Ao Em Tempo, o deputado Amom Mandel explicou que o secretário Bernard Appy entende que as empresas buscam hoje no Brasil mais benefícios tributários, ideia que representa uma “inversão da lógica do crescimento econômico”, sendo necessário, na visão do secretário, “extinguir todo tipo de benefício e levar as indústrias para onde elas tenham uma vantagem geográfica para que possam focar no aperfeiçoamento do processo produtivo”.
Conforme o deputado, as falas do secretário atingem diretamente a Zona Franca de Manaus. Isso porque o modelo econômico depende dos benefícios tributários para manter a competitividade, e por consequência, os empregos que existem.
O parlamentar também defende a reforma tributária do jeito que ela tramita no congresso com a PEC 45/2019 e a PEC 110/2019, pois, conforme o deputado ela “mantém os benefícios da ZFM, mas a fala do secretário parece querer mudar isso”.
“Por isso, questionei o secretário sobre o risco que a ZFM está correndo de acabar com esses benefícios tributários, se ele teria competência para fazer essas afirmações, visto que o próprio presidente Lula garantiu a proteção fiscal da Zona Franca e o vice-presidente Alckmin reafirmou esse compromisso nessa semana, durante uma reunião da Frente Parlamentar de Empreendedorismo”,
disse.
O deputado afirmou ao Em Tempo, que Appy respondeu que teria alternativas para garantir a proteção da ZFM. No entanto, não detalhou quais seriam essas opções.
“Estou tentando marcar uma agenda com ele para que possamos discutir esse assunto que é urgente. Até agora, não houve um diálogo entre o secretário e a bancada amazonense sobre isso. Eu me preocupo em garantir que a reforma tributária não prejudique de forma alguma a nossa região”, ressaltou o deputado.
Senado
Diante das discussões sobre a reforma triburária, o senador Plínio Valério (PSDB) afirmou que ficará de olho para não deixar a Zona Franca ser prejudicada.
‘É uma discussão muito difícil, porque ela passa também ser regional. Vou te dar o exemplo, eu sou republicano, eu quero o bem do Brasil, mas se mexerem com a Zona Franca, eu já esqueço isso, vou lutar pela Zona Franca. Então, ela é muito delicada, e tem que fatiar por itens, se não fatiar fica muito difícil isso tudo. Então, a gente está torcendo para que venha, e a gente possa realmente enfrentar esse assunto”,
afirmou.
Na terça-feira (7), o senador Eduardo Braga (MDB), participou de um encontro com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e outros líderes do Senado, sendo a pauta da reunião “melhorias para o ambiente de negócios e a economia do país”.
O senador já se mostrou favorável a reforma. Ainda na terça-feira (7), Braga afirmou que “o Brasil precisa de uma reforma tributária que não apenas simplifique os custos das empresas, mas que possa significar uma melhoria da atividade tributária, além do aumento da empregabilidade na indústria e nos demais setores da economia”.
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