Brasília (DF) – O Governo Federal editou o Decreto nº 10.979/22, de 25 de fevereiro de 2022, que altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI), em até 25%, afetando negativamente a arrecadação tributária em todo Brasil, mas principalmente atingindo a Zona Franca de Manaus (ZFM). Diante dessa situação, o deputado federal Zé Ricardo (PT), apresentou à Câmara dos Deputados um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para sustar os efeitos do Decreto Presencial, impedindo maiores prejuízos à ZFM.
O deputado acredita que a medida é muito grave para o Amazonas, pois segundo ele, além dos impactos na arrecadação do Estado e dos Municípios, fere gravemente o principal incentivo do modelo de desenvolvimento: o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o que, consequentemente, atingirá o Polo Industrial de Manaus (PIM).
Além disso, o parlamentar analisa que a redução do IPI em até 25% afeta negativamente a arrecadação tributária do Brasil como um todo. Segundo os cálculos informados pelo próprio Ministério da Economia, nos próximos três anos (2022-2024), a redução do IPI representará uma renúncia tributária de cerca de R$ 63 bilhões – R$ 19,5 bilhões para o ano de 2022, R$ 20,9 bilhões para o ano de 2023 e de R$ 22,5 bilhões para o ano de 2024. Vinte vezes mais que o orçamento do Ministério do Meio Ambiente e seis vezes mais que o orçamento do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação.
“O IPI é um dos principais impostos da cesta de incentivos da ZFM. Isso é o que nos difere do restante do país. É o que faz os produtos produzidos no Polo serem competitivos. O Decreto reduziu de forma acentuada esta diferença, o que tende a levar à extinção do modelo de desenvolvimento da Zona Franca de Manaus, pois com essas medidas o governo Bolsonaro está introduzindo, para os investidores, uma expectativa de enorme insegurança jurídica”, disse Zé Ricardo, lembrando que a ZFM foi criada, de forma constitucional, com o objetivo de estabelecer na Amazônia um Polo Industrial que garantisse o desenvolvimento da região.
Zé Ricardo também destaca que, atualmente, na ZFM existem mais de 100 mil empregos diretos e cerca de 500 mil empregos indiretos, nas mais de 430 empresas instaladas no PIM, que contribuem para a arrecadação da União e do Estado do Amazonas. Em 2021, a ZFM teve o faturamento de mais de R$ 150 bilhões. Apesar disso, o Decreto de Bolsonaro não observou os mandamentos constitucionais que garantem o tratamento diferenciado dado à ZFM, reduzindo as vantagens econômicas que avalizam a competitividade das indústrias que se instalaram no Amazonas, em relação ao restante do país. Portanto, para o parlamentar, o Decreto nº 10.979/2022 fere a Constituição Federal, por isso, é necessária a aprovação desse PDL para sustar imediatamente mais um atentado do Governo Federal contra a ZFM.
*Com informações da assessoria
Edição: Lucas Henrique
Leia mais:
David Almeida vai divulgar carta aberta em defesa da ZFM
Decreto que reduz IPI ameaça 500 mil empregos na ZFM
Amil entra com representação no MPF contra redução do IPI que ataca ZFM
Para ficar por dentro de outras notícias e receber conteúdo exclusivo do portal EM TEMPO, acesse nosso canal no WhatsApp. Clique aqui e junte-se a nós! 🚀📱
