Feminicídio Câmara aprova pensão a filhos de mulheres vítimas de feminicídio O impacto orçamentário deve ser de R$ 10,52 milhões neste ano, R$ 11,15 milhões em 2024 e R$ 11,82 milhões em 2025 Em Tempo* - 09/03/2023 às 15:0709/03/2023 às 17:32 Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (9) a proposta que institui pensão à crianças e adolescentes as quais a mãe foi vítima de feminicídio. O texto segue para análise no Senado. O Projeto de Lei 976/22, é de autoria da deputada Maria do Rosário (PT-RS) e outras sete parlamentares do PT. A iniciativa foi aprovada na forma do substitutivo apresentado pelo relator, deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM). “Trouxe aprimoramentos, preservando ao máximo a sugestão original”, destacou Capitão Alberto Neto. A pensão especial, no total de um salário mínimo (R$ 1.320 hoje), será destinada ao conjunto dos filhos biológicos ou adotivos e dependentes cuja renda familiar mensal per capita seja igual ou menor do que 25% do salário mínimo (R$ 330). O benefício será encerrado caso o processo judicial não comprove o feminicídio. Foto: Pablo Valadares / Câmara dos Deputados Pagamento até 18 anos Conforme o texto aprovado, a pensão especial, ressalvado o direito de opção, não será acumulável com quaisquer outros benefícios previdenciários e deverá ser paga até que filhos ou dependentes completem os 18 anos de idade. Na eventual morte de um dos beneficiários, a cota deverá ser revertida aos demais. Impacto no orçamento O impacto orçamentário e financeiro foi estimado em R$ 10,52 milhões neste ano, R$ 11,15 milhões em 2024 e R$ 11,82 milhões em 2025. Segundo o relator, como esses montantes terão pouco efeito nas indenizações e pensões especiais de responsabilidade da União, não houve necessidade de sugerir compensações. As autoras do texto original afirmam que o Estado deve suprir a ausência da mãe nos casos de feminicídio. “Não podem as crianças e os adolescentes, por razões violentas, serem privadas de condições dignas de existência”, afirmam no texto que acompanha a proposta. “O relatório do deputado Capitão Alberto Neto foi muito bem construído”, disse Maria do Rosário, relatora, em 2015, da iniciativa que tipificou o feminicídio no País. A deputada agradeceu o apoio da bancada feminina e de lideranças partidárias na defesa do acolhimento e da proteção dos filhos e dependentes das vítimas. “Temos de avançar para o momento de nenhum feminicídio, porque esse crime não pode ser visto como algo natural”, ressaltou Maria do Rosário. “Mas, dados os números oficiais, resta a nós, além de tudo no combate à violência contra as mulheres, a responsabilidade de proteger as vítimas crianças”, afirmou. * Com informações da Agência Câmara de Notícias Leia mais: Morte de presidente da Câmara de Juazeiro é investigada como feminicídio Deputada Alessandra apresenta propostas que amparam órfãos do feminicídio no AM Comissão aprova projeto que acaba com tese de ‘defesa da honra’ em casos de feminicídio Entre na nossa comunidade no Whatsapp!
