Analista defende que legislação de apostas esportivas do Brasil imita a do Reino Unido, mas não no bom sentido

O boletim inglês ‘Winning Post’ recentemente publicou uma análise aprofundada sobre a aplicação do modelo de regulamentação das apostas esportivas escolhido pelo governo brasileiro, comparando-o com o setor no Reino Unido. A análise de Paul Leyland, analista da empresa de consultoria de jogos de azar Regulus Partners, foi intitulada ‘Brasil: legislação de apostas esportivas – copiando o Reino Unido, mas não no bom sentido’, e sua tradução foi publicada no site da indústria Games Magazine Brasil (GMB).

Recentemente, o Ministério da Fazenda do Brasil anunciou as principais diretrizes da regulamentação dos palpites esportivos. Nas palavras do assessor especial José Francisco Manssur: “Buscamos as melhores práticas e detectamos que o modelo ideal de tributação é o Reino Unido, onde a tributação é de 15% sobre o GGR, o que garantiu a permanência de 87% dos players atuando naquele mercado”. Além disso, as empresas pagarão pelas outorgas no valor de R$ 30 milhões por cinco anos.

Hoje em dia, os melhores sites de apostas esportivas do Brasil atuam com sede no exterior, e por isso não precisam pagar tributos à máquina estatal brasileira. Apesar da falta de regulamentação aumentar o número de operadoras atuando de má-fé no país, sites de análises como o apostasesportivas24.com trabalham avaliando cada empresa, para recomendar os usuários apenas os sites idôneos que realmente pagam e têm licenças de operação em seu país de origem. Assim, qualquer pessoa pode acessar essas plataformas de forma simples e do conforto de casa, sem se preocupar com taxas adicionais.

Análise da legislação brasileira

Em seu relatório, o analista Leyland disse que o governo brasileiro quer seguir o modelo do Reino Unido de taxação sobre as apostas online aplicando uma cobrança de 15% sobre o GGR (gross gaming revenue, na sigla em inglês), que é o lucro líquido da operadora subtraindo-se os pagamentos aos apostadores. Em sua introdução, o analista explica que a ideia parece sensata, já que o modelo funciona nas terras inglesas e taxas semelhantes estão funcionando relativamente bem nos Estados Unidos.

No entanto, o Leyland defende que “o Brasil está caminhando para uma armadilha política movida por besteiras e autodestrutiva que alcançará o oposto do que se pretende”, citando ex-ministros britânicos que foram pegos falsificando suas credenciais de consultoria.

Leyland acredita que o modelo de tributação proposto é falho em três níveis estruturais. Primeiro, ele afirma que uma tributação menor sobre o GGR não implica necessariamente em uma aceleração do crescimento, e sim em uma desaceleração, já que tributos altos reduziriam o dinheiro gasto pelos operadores com marketing, uma despesa que ele acredita ser autodestrutiva, já que “muito pouco marketing de jogos de azar realmente aumenta o segmento ou influencia positivamente a conscientização do produto.”

O analista ainda comenta sobre o imposto sobre ganhos de 30%, e a isenção de prêmios abaixo de R$ 2.640 (cerca de US$ 500). Segundo ele, “ao manter o imposto sobre ganhos mesmo com um limite de US$ 500, o objetivo explícito da política de 15% de imposto GGR seria totalmente derrotado.”

Por fim, Leyland aponta que o governo brasileiro está mais interessado em regular as apostas esportivas do que os jogos, o que poderá fornecer um motivo forte para que os clientes existentes usem alternativas do mercado clandestino. Ele discute a possibilidade de abertura omnicanal terrestre, que pode aumentar a receita, mas conta que provavelmente este novo mercado será absorvido por empresas locais mais bem-posicionadas e com experiência no mercado brasileiro.

“Ironicamente, mas talvez inevitavelmente, é provável que a indústria leve a culpa pelos fracos rendimentos fiscais e pelo marketing agressivo de ações que o regime proposto quase inevitavelmente introduzirá no próximo ano, atrasando a probabilidade de uma reforma positiva nos impostos sobre ganhos e jogos potencialmente indefinidos. O Brasil pode estar copiando o Reino Unido, mas em incompetência ministerial, não em política efetiva, a nosso ver,” afirma o analista.

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