Brasília (DF) – O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou nesta sexta-feira (12) a instauração de inquérito sobre os dirigentes do Google e do Telegram no Brasil que tenham participado da campanha contra o PL das Fake News.
O pedido de abertura do inquérito foi feito ao Supremo pela PGR (Procuradoria-Geral da República), que por sua vez atendeu a uma solicitação do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).
São citados no pedido à PGR link disponibilizado pelo Google no dia 1º de maio, cujo título era “o PL das
fake news pode aumentar a confusão sobre o que é verdade ou mentira no Brasil” e também a mensagem disparada pelo Telegram no último dia 9, que afirmava que seria aprovada uma lei que “irá acabar com a liberdade de expressão”.
A mensagem do Telegram continha distorções sobre o PL das Fake News, e Moraes ameaçou tirar a plataforma do ar por um prazo de 72 horas caso o serviço de mensagens não a removesse.
Lira argumentou à PGR que as plataformas fomentam “seus usuários a pressionarem os congressistas” e promovem “campanha de desinformação”.
Isso levou, disse ele, a “uma sobrecarga considerável nos serviços de TI da Câmara dos Deputados, com a ocorrência de instabilidade no portal e nos principais sistemas de apoio aos trabalhos legislativos” e afetou os trabalhos legislativos.
A PGR, por meio da vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, pediu para investigar os dirigentes por suspeitas de crimes contra as instituições democráticas, crimes contra a ordem consumerista e crimes contra a economia e as relações de consumo.
*Com informações da Folha de S.Paulo
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