Manaus (AM) – Reeleito com a totalidade de votos para a presidência da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), o deputado estadual Roberto Cidade (UB), tornou-se o parlamentar mais bem votado da história do Estado com 105.510 votos, nas eleições de 2022.
Atualmente em seu segundo mandato, o deputado tem focado em Projetos de Lei (PL) que mantenham um trabalho diverso. Suas últimas ações na Casa foram a implementação de Pls voltadas para medidas de prevenção ao abuso e exploração sexual em clubes e academias esportivas, a instalação da Procuradoria Especial da Mulher e a atuação do Centro de Cooperação Técnica do Interior (CCOTI).
Ao Em Tempo, neste dia das mães, o parlamentar declarou que uma das propostas de grande importância apresentadas foi a que motiva as empresas a contratarem mães solo. “Uma mãe solo empregada é benéfico para ela, para seus filhos, sua família, para a sociedade”.
Em Tempo – Em dezembro de 2020, o senhor foi eleito presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM) e agora em 2023 foi reeleito com unanimidade na Casa com voto dos 24 parlamentares estaduais. Como o senhor avalia essa expressividade dos votos? Qual o foco deste segundo mandato?
Roberto Cidade – Primeiro de tudo, sou muito grato a todos os meus colegas deputados por essa confiança. Acredito que a nossa recondução à presidência da Aleam se deu graças ao trabalho respeitoso, harmônico e baseado no diálogo que sempre buscamos manter com todos eles. Acredito que um parlamento unido é importante para o povo do Amazonas e para o bom andamento dos trabalhos da Casa. Isso permite que, mesmo havendo divergências, sempre irá prevalecer o bom senso e a vontade de realizar conjuntamente as ações que irão beneficiar o nosso Estado e, principalmente, a nossa gente.
Em Tempo – Fazendo um balanço de todas as PLs apresentadas, quais o senhor julga que obteve resultados e maiores avanços na casa?
Roberto Cidade – Nossos Projetos de Lei são diversos e todos têm sua importância porque nasceram com o objetivo de atender alguma demanda específica, algum anseio e para determinado público. Nossa preocupação é manter um trabalho diverso, amplo e por isso temos PL’s nas áreas de cidadania, saúde, empreendedorismo, defesa da mulher, da criança, do adolescente e do idoso; educação e terceiro setor. Um dos mais recentes PL’s apresentados e que julgo de grande importância é o que motiva as empresas a contratarem mães solo, as mães solteiras que criam seus filhos sozinhas. As pesquisas apontam que as mães solos têm muitas dificuldades para conseguir emprego, ao mesmo tempo em que cresce o número delas chefiando os lares brasileiros. Diante disso, apresentamos um projeto de lei que visa incentivar essa contratação. Uma mãe solo empregada é benéfico para ela, para seus filhos, sua família, para a sociedade.
ET – O mais recente Projeto de Lei apresentado foi sobre medidas de prevenção ao abuso e exploração sexual em clubes e academias esportivas, tendo em vista que estamos no mês da campanha ‘Maio Laranja”. Como funcionou o processo de elaboração desse Projeto? Existem outros nessa temática que ainda serão apresentados?
Roberto Cidade – O “Maio Laranja”, que chama a atenção para a proteção das nossas crianças e adolescentes, foi o fio condutor desse projeto e sempre buscamos pensar em projetos de leis que que possam atender aos anseios da população. Os PL’s não são apenas responsabilidade do deputado Roberto Cidade, eles são elaborados em equipe, pensados por diversas pessoas para que se chegue a um resultado que possa contribuir com a população, na resolução de aspectos que podem fazer com que vivamos melhor em sociedade. Isso demanda que várias cabeças pensem, que se tenha um olhar atento à sociedade e que se saiba escutar sobre o que as pessoas querem. Por isso, precisa-se de um trabalho conjunto e em equipe.
ET – Uma das suas últimas ações foi a assinatura do Termo de Cooperação Técnica com a Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), por intermédio do Comitê Multi-institucional de Combate à Violência Obstétrica. Quais reflexos essa parceria pode trazer para a população?
Roberto Cidade – Essa foi mais uma iniciativa inédita desta gestão à frente da presidência da Casa. A Assembleia Legislativa do Amazonas, pela primeira vez, tem cinco mulheres eleitas deputadas estaduais e nossa presidência tem o compromisso de valorizar a iniciativa de todos, principalmente delas. Foi assim com a criação da Procuradoria Especial da Mulher e foi assim também com a assinatura desse termo de cooperação técnica. Ele permitirá que haja maior entendimento e permite que as demandas cheguem até nós. E, enquanto legislativo, possamos propor leis para impedir a violência obstétrica e, consequentemente melhoria em todo esse processo da gestação, seja no pré ou no pós-operatório.
ET – Em 2022, o senhor aprovou a Lei de sua autoria, que institui a Política Estadual de Estímulo, Incentivo e Promoção ao Desenvolvimento de Startups. Quais os frutos vieram dessa Lei? De que forma o senhor pensa que estas startups podem contribuir pro Amazonas?
Roberto Cidade – Defendo que, embora a Zona Franca de Manaus (ZFM) seja um modelo exitoso, que precisamos ter outras matrizes econômicas e a Lei das Startups tem o objetivo de contribuir com isso. Temos aqui em Manaus o Polo Digital, centros de tecnologia, o Centro de Biotecnologia da Amazônia (CBA), aceleradoras e outras inciativas que visam incentivar novos modelos de mercado e nossa lei contribui nesse sentido, uma vez que direciona para oportunidades de crescimento para esse segmento em expansão da nossa economia.
ET – Nesta semana o senhor apresentou a PL que determina que as empresas concessionárias do serviço de transporte público de passageiros promovam a capacitação e a reciclagem de condutores, cobradores e fiscais buscando tornar o transporte público mais seguro. Quais outras formas o senhor entende que a ALEAM pode colaborar com o transporte público do Amazonas?
Roberto Cidade – Somos um poder legislativo, nossa função é propor e fiscalizar leis. Temos esse projeto de lei que propõe uma reciclagem dos funcionários, principalmente os que lidam diretamente com o público, mas temos também uma lei que dá publicidade aos canais de denúncias de violência contra mulher e outros grupos vulneráveis.
No momento da pandemia, fui autor de uma lei que obrigava as empresas de ônibus a disponibilizar de álcool em gel aos passageiros. Temos que estar sempre atentos às demandas que surgem da sociedade e do tempo que vivemos. Esse é o desafio dos legisladores e é nosso desafio também.
ET – De que forma o senhor pretende ampliar as ações voltadas para o interior do Amazonas como presidente da ALEAM?
Roberto Cidade – A Assembleia Legislativa do Amazonas é a casa do povo e está sempre de portas abertas para receber a população e os gestores. Nosso mandato na presidência, de forma pioneira, criou o Feclam, que é o Fórum Estadual das Casas Legislativas do Amazonas. Realizamos neste ano a 3ª edição desse que já é considerado o maior evento do tipo no país.
Nossa contribuição, além das ações próprias do mandato, é através do Feclam contribuir com os mandatos dos vereadores do interior do Amazonas. Com parlamentos mais fortes e conscientes de suas prerrogativas teremos uma sociedade fortalecida, com seus anseios atendidos ou ao menos conhecidos. Nossa gestão também tem contribuído com os municípios do interior por meio do Centro de Cooperação Técnica do Interior (CCOTI), que concluiu a revisão das leis orgânicas dos municípios de Japurá, Manicoré, Maués e Beruri e que está em fase de revisão, e atualização de leis orgânicas junto a 28 municípios do Amazonas. Essa atualização é importante porque a sociedade está sempre em movimento e precisamos nos adequar às realidades que se apresentam.
Se pararmos no tempo, os legisladores não conseguem propor leis que atendam aos anseios da população. E todos os dias buscamos criar meios para que o interior do Estado avance na mesma proporção que a capital. É um desafio, mas estamos dispostos a enfrenta-lo para ajudar cada vez mais nossos irmãos do interior.
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