Manaus (AM) – A declaração do ex-deputado federal, Pauderney Avelino é referente a sua exoneração da presidência do partido União Brasil e do cargo de secretário da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação (Sedecti), na quinta-feira (18).
Em nota enviada ao Em Tempo, o ex-deputado rebate as justificativas para a decisão liminar que atendeu a sua retirada da direção dos cargos e declara que todos os trâmites legais para a eleição da presidência da executiva estadual foram seguidos, respeitando rigorosamente o que prevê o Estatuto da legenda partidária.
“Diante da legalidade de todo o processo, como aqui exposto, a verdade e a Justiça haverão de ser repostas, com a vontade da maioria devidamente garantida. Esse é o intuito do recurso ingressado no Tribunal de Justiça do Amazonas contra a então decisão precária (liminar) vigente”, declarou o ex-deputado.
As mudanças foram feitas após o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) atender a solicitação de políticos da própria União Brasil e anular a convenção partidária realizada pelo partido em abril do ano passado. O Pauderney Avelino, onde na época concorria ao pleito para deputado-federal, foi escolhido para presidir a sigla no estado do Amazonas. Em resposta, o ex-deputado declarou que a convenção não representou a decisão de todos os filiados do partido e sim um número muito inferior à sua totalidade.
“A convenção representou a vontade de mais de quarenta filiados, número muito superior ao de insatisfeitos que protocolaram ação judicial; Todos os filiados devem ter o mesmo valor. Nenhum voto é mais ou menos importante que o outro. Infelizmente, por interesse particular, alguns buscaram o Judiciário, propondo uma ação sem a exposição dos fatos como eles ocorreram”, afirmou
A convenção foi mobilizada pelo presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), Roberto Cidade (União Brasil), e pelos deputados estaduais Joana Darc (União Brasil), George Lins (União Brasil), Adjuto Afonso (União Brasil) e Mário César Filho (União Brasil).Também tiveram participação o titular da Secretaria de Estado de Governo (Segov), Sérgio Paulo Monteiro Litaiff Filho, e os deputados federais Fausto Júnior e Saullo Vianna, que integram o União Brasil no Amazonas.
O grupo ajuizou uma ação para anular a reeleição de Pauderney que foi realizada no dia 26 de abril, com a justificativa de que o mesmo havia descumprido uma série de regras previstas no estatuto do partido. Pauderney Avelino afirmou que sua eleição foi realizada de forma justa e democrática.
“ Após a eleição, o Diretório Nacional do União Brasil foi cientificado e convalidou a regularidade da convenção, autorizando a comissão executiva a atuar. Esta, inclusive, foi registrada na Justiça Eleitoral. O Diretório Nacional, portanto, foi devidamente informado da realização do evento antes, durante e de seu consequente resultado”, afirmou.
A decisão foi atendida, na quarta-feira (17), pelo juiz José Renier da Silva Guimarães, da Comarca de Manaus, onde o TJAM apontou irregularidades na convenção de eleição de Pauderney, como a Ausência de publicação com antecedência mínima de cinco dias do edital de convocação da Convenção Extraordinária e a Falta da publicação do edital em um jornal de pequena circulação que não tinha as informações mínimas como o prazo para candidatura e o número de membros a serem eleitos.
O texto afirma, que devido esses fatores, a convenção não respeitou a exigência do Estatuto Nacional do União Brasil, que declara à participação do quórum qualificado de 3/5 dos convencionados. Em nota, Pauderney também rebateu essas afirmações.
“Realização de convenção municipal em pelo menos 5% dos municípios do Estado até 31 de março. No Amazonas, a comissão instituidora cumpriu a exigência em 10% dos municípios, ou seja, em seis dos 62 que compõem o Estado: Itacoatiara, Iranduba, Beruri, Manacapuru, Apuí e Eirunepé; Realização da convenção estadual, para substituição da comissão instituidora, até 30 de abril. Essa exigência foi cumprida em 26 de abril, isto é, quatro dias antes do prazo final e com chapa devidamente registrada, outra exigência estatutária; Da convenção estadual, participaram, de forma democrática, dezenas de filiados, dentre eles seis delegados de diretórios municipais, um deputado estadual, o prefeito da maior cidade do interior do Amazonas, Parintins, além de 11 dos 16 membros da comissão executiva então vigente”, declarou.
O acesso do ex-deputado às contas do partido também foi suspenso, no dia da decisão da justiça. No mesmo dia foi publicado pelo Governo do Amazonas, no Diário Oficial do Estado (DOE), a exoneração de Pauderney. No entanto,o decreto está com a data de 16 de maio (terça-feira), mesmo dia em que o grupo de Lima entrou na justiça para retirar o político do cargo.
Ao final da nota enviada, o ex-deputado federal assina ‘Pauderney Avelino, Presidente eleito da Executiva Amazonas do União Brasil’. Quem assumiu o cargo de secretário da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação foi o secretário executivo da Sedecti, Marco Antônio de Oliveira Villela, conforme o decreto assinado .
Leia mais:
Governo Lula quer mudar regras para concursos públicos
Festival Amazonas de Ópera realiza jornada acadêmica voltada para a arte
Prefeito participa da posse de Pauderney Avelino na Sedecti
Para ficar por dentro de outras notícias e receber conteúdo exclusivo do portal EM TEMPO, acesse nosso canal no WhatsApp. Clique aqui e junte-se a nós! 🚀📱
