A falta de acesso regular a uma alimentação adequada por grande parte da população brasileira tem sido um dos principais desafios enfrentados pela sociedade ao longo dos últimos anos. O país havia saído do Mapa da Fome da Organização das Nações Unidas (ONU) em 2014, por meio de estratégias de segurança alimentar e nutricional aplicadas desde meados da década de 1990. Mas voltou a figurar no cenário a partir de 2015, obtendo um especial agravamento ao longo da pandemia de Covid-19 que afetou o mundo todo por dois anos a partir de 2020.
Em 2022, o Segundo Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia de Covid-19 no Brasil apontou que 33,1 milhões de pessoas não têm garantido o que comer, o que representa 14 milhões de novos brasileiros em situação de fome. Conforme o estudo, mais da metade (58,7%) da população brasileira convive com a insegurança alimentar em algum grau: leve, moderado ou grave.
Desde a redemocratização, o país tem políticas públicas voltadas para o combate à fome e atingir o nível de segurança alimentar para a população. Essas políticas sofreram reduções nos últimos anos e em tempos de crise econômica isso pode agravar o cenário de insegurança alimentar.
LEI Nº 2.433
Em 09 de maio de 2019, o prefeito de Manaus, Arthur Virgílio Neto, sancionou a lei de autoria do vereador Wallace Oliveira, o qual dispôs sobre o combate ao desperdício e à perda de alimentos no âmbito da cidade de Manaus. O projeto foi aprovado e hoje é uma lei municipal sancionada. Você encontra mais sobre a lei na íntegra no site das Leis Municipais.
Amazonas
Durante o lançamento do movimento Pacto Contra a Fome, em São Paulo, na terça-feira (23), o governador Wilson Lima apresentou a política de segurança alimentar desenvolvida pelo Governo do Amazonas, que inclui programas como o Auxílio Estadual, o Prato Cheio e o Programa de Regionalização da Merenda Escolar (Preme).
“A fome é uma realidade no Brasil e também no estado do Amazonas. Eu fico muito feliz com iniciativas como essa, que parte da sociedade civil organizada e que envolve, em seu processo, tomadores de decisão, representantes do governo federal, do governo estadual e também das prefeituras, o empresariado como um todo, voluntários, para que a gente possa enfrentar esse problema, que é gravíssimo e que se arrasta há anos”,
afirmou Wilson Lima.
O Auxílio Estadual, no valor de R$ 150 mensais, já atende 300 mil famílias no Amazonas e é o maior programa de transferência de renda da história do estado. Os Restaurantes e Cozinhas Populares do programa Prato Cheio já serviram mais de 2 milhões de refeições prontas, de 2022 até abril deste ano, a pessoas em situação de vulnerabilidade social em Manaus e no interior do estado.
Levantamento nacional
De acordo com a pesquisa, mais de 10 milhões de brasileiros saíram da linha de pobreza no país no último ano. Mesmo assim, a maioria da população de nove estados segue na pobreza – ou seja, vive com uma renda mensal de até R$ 665,02.
A pesquisa mostra ainda que o número de brasileiros vivendo na extrema pobreza – ou seja, com até R$ 208,73 por mês – também diminuiu, recuando de 20 milhões em 2021 para 13,7 milhões em 2022. Isso significa que, no ano passado, 6,4% da população vivia nestas condições.
Dia Mundial da Alimentação
A Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) instituiu 16 de outubro como o Dia Mundial da Alimentação, no intuito de promover uma reflexão mundial sobre o assunto. Em 2009, o Congresso Nacional aprovou a Lei 12.077, que estabelece 16 de outubro como o Dia Nacional da Alimentação. A finalidade é mobilizar o poder público e conscientizar a sociedade brasileira sobre a importância do combate à fome e à desnutrição, bem como autorizar órgãos públicos responsáveis por essas políticas a desenvolverem atividades educativas e de estímulo à participação social. Na data seguinte, 17 de outubro, celebra-se o Dia Internacional para a Erradicação da Pobreza — instituído também pela Assembleia Geral da ONU em 1992.
*Com informações da Agência Senado
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