Manaus (AM) – Auxiliar pessoas em situação de rua no acesso à justiça e aos direitos sociais básicos. Com essa finalidade, foi realizado essa semana o “Pop Rua Jud Amazonas”, projeto original do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), promovido no Estado pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (Tjam), com o apoio do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/AM), por meio da sua Presidência, Ouvidoria e da Ouvidoria da Mulher, e demais órgãos federais, estaduais e municipais. A atividade aconteceu na Praça Heliodoro Balbi (conhecida como Praça da Polícia), Centro.
Na ocasião, foram promovidos serviços de saúde, como consultas médicas e vacinas, além da distribuição de kits de higiene, oportunizando a essas pessoas em situação de rua uma limpeza corporal mais adequada, prevenindo até de doenças. E mais: agilização para serviços de cidadania, com o cadastro de vagas para emprego, emissão de documentos, como título de eleitor, e resolução de conflitos judiciais pendentes de andamento.
O mutirão de cidadania está previsto na Resolução nº 425/2019, do Conselho Nacional de Justiça, que institui a Política Nacional de Atenção a Pessoas em Situação de Rua no âmbito do Judiciário. O CNJ esteve presente na atividade, por meio do conselheiro Mario Henrique Aguiar Goulart Ribeiro Nunes Maia, além do presidente do TRE, desembargador Jorge Lins, e do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Mauro Campbell Marques.
Para o presidente do TRE/AM, desembargador Jorge Lins, o projeto Pop Rua Jud Amazonas veio garantir o acesso à justiça e à cidadania a essa parcela da população, muitas vezes distante das políticas públicas.
“Um mutirão importante e necessário, com serviços que propiciarão melhorias na vida dessas pessoas, cumprindo com objetivos constitucionais de construção de uma sociedade livre, justa e igualitária. É a justiça do Amazonas a serviço da sociedade. Parabéns ao Tjam pela iniciativa, por meio da sua vice-presidente, desembargadora Joana Meirelles, e a todos os órgãos que apoiaram”.
Um importante serviço realizado nesse dia, explicou a ouvidora da Mulher do TRE, juíza Lídia de Abreu Carvalho, foi a expedição do título de eleitor. Documento obrigatório para ter acesso a serviços e benefícios do poder público e para qualquer cidadão que queira se candidatar a uma atividade de trabalho formal.
“Sem o título de eleitor, é impossível ter acesso às políticas públicas e chegar a uma oportunidade formal de emprego e renda”,
esclareceu.
O Projeto tem o incentivo do Superior Tribunal de Justiça, sendo representado pelo ministro Mauro Campbell Marques, integrante do órgão federal há 16 anos e que retornou à cidade para prestigiar os eventos que estão auxiliando a sociedade.
“Nomes de imensa relevância no judiciário amazonense e de prestígio nacional estão apoiando o nosso mutirão”,
destacou a ouvidora da Mulher, citando também a presença dos ouvidores do TRE, Dr. Kon Tsih Wang e Dr. Pedro de Araújo Ribeiro, e da diretora Geral da Corte, Dra Melissa Lavareda.
*Com informações da assessoria
Leia mais:
Memória do indigenista Bruno será homenageada pelo TRE-AM
Campanha arrecada cobertores e agasalhos para pessoas em situação de rua, em Manaus
STF faz audiência pública para debater população em situação de rua
