Brasília (DF) – O relator do projeto do novo marco fiscal no Senado, senador Omar Aziz (PSD-AM), mostrou-se favorável à retirada do trecho que estabelece teto ao Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) na proposta.
“Não há como, nós não temos como prejudicar Brasília. Essa regra, hoje estabelecida por Brasília, é uma regra que é o custeio [de serviços públicos]. Como que vai fazer o Distrito Federal para ter esse recurso? Vai cortar onde para poder manter esse recurso, caso haja uma queda de repasse?”,
questionou o senador, na manhã desta segunda-feira (12), em entrevista à rádio CBN.
O relator da proposta também considerou ser necessário olhar “com muito carinho e responsabilidade” para a questão.
“Para que a gente não prejudique estados e a população desses estados ou do Distrito Federal”,
reforçou Aziz.
Novo marco fiscal
O Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 93/2023, conhecido como novo arcabouço fiscal, tramita no Senado e prevê medidas para a condução da política fiscal do país, inclusive com limitação do FCDF.
Por meio do fundo, a União custeia a segurança pública, bem como parte da saúde e da educação do DF, que tem mais de 3 milhões de habitantes e abriga as sedes dos Três Poderes, além de representações diplomáticas.
O arcabouço fiscal, aprovado na Câmara dos Deputados e que tramita no Senado, estabelece limite anual de 2,5% para crescimento dos recursos do FCDF. Cálculos do Governo do Distrito Federal (GDF) preveem que, se a medida passar pelo Senado e for sancionada pela Presidência da República, a capital do país poderá perder R$ 87 bilhões em 10 anos.
Manutenção
Nesta manhã, o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), também falou sobre a manutenção do modelo atual do FCDF, em evento no Palácio do Planalto.
O emedebista acredita que o trecho com estabelecimento de teto ao FCDF ainda pode sair do texto do marco fiscal. Ibaneis reforçou, ainda, que Omar Aziz pretende articular a retirada do dispositivo da matéria.
“Temos tido conversas com diversos senadores da República, e todos eles compreendem a situação do DF. Conversamos com o relator que, inclusive, deu uma declaração no sentido de que eles [os senadores] pretendem retirar do arcabouço essa questão do Fundo Constitucional. Estamos muito confiantes”,
reforçou Ibaneis, ao chegar à cerimônia de lançamento do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada.
O governador completou que conta com duas linhas: “Tanto a retirada [do trecho da proposta] quanto o veto do presidente da República [caso o texto seja aprovado como está]. O senador Izalci Lucas [PSDB-DF] conversou com o presidente Lula [PT] e ele disse que não há problema em relação a isso [se necessário]”.
*Com informações do Metrópoles
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