O Ministério da Educação (MEC) lançou ontem o “Compromisso Nacional Criança Alfabetizada”. Para essa nova política federal de alfabetização estão previstos, aproximadamente, R$ 3 bilhões (R$ 1 bilhão em 2023; e o restante, nos próximos três anos). A intenção é subsidiar ações concretas dos estados e municípios para a promoção da alfabetização de todas as crianças do Brasil.
O decreto que institui a política foi assinado pelo presidente Lula, em cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília (DF), acompanhado do ministro da Educação, Camilo Santana. O Compromisso Nacional visa garantir 100% das crianças brasileiras alfabetizadas até o fim do 2º ano do Ensino Fundamental, conforme a Meta 5 do Plano Nacional de Educação (PNE). Segundo a pesquisa Alfabetiza Brasil, 56,4% das crianças não estavam alfabetizadas ao final do 2º ano do Ensino Fundamental em 2021, representando 1,57 milhão de alunos.
A proposta ainda busca a recomposição das aprendizagens, com foco na alfabetização de todas as crianças matriculadas em 3º, 4º e 5º ano, considerando o impacto da pandemia. Lula ressaltou a importância deste aprendizado na idade certa. “Tudo isso é apenas o começo de uma grande construção coletiva, de uma tarefa que continuará exigindo os esforços de cada um de nós”, considerou.
A adesão às políticas, aos programas e às ações estabelecidas no âmbito do “Compromisso Nacional Criança Alfabetizada” poderá ser realizada pelas redes estaduais, distrital e municipais de Educação no país. Assim, com a publicação oficial do decreto, os entes federados poderão fazer a adesão através do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec). A participação será voluntária – via assinatura de Termo de Adesão – e deverá ser feita pelo chefe do Poder Executivo do ente federativo ou por seu representante. E nos 90 dias seguintes à publicação do decreto, espera-se que estados e municípios colaborem para a formulação da política territorial, por meio da organização de seminários, escutas e audiências.
Funcionamento
A nova política federal está baseada em 5 eixos: Gestão e Governança; Formação de Profissionais da Educação; Infraestrutura Física e Pedagógica; Reconhecimento de Boas Práticas; e Sistemas de Avaliação. O MEC oferecerá apoio técnico e financeiro às redes de ensino, que também terão papéis e responsabilidades.
Para o cumprimento dos 5 eixos dessa iniciativa, o Ministério da Educação vai custear mais de 7 mil bolsas para formação de professores; além de fornecer recursos destinados à melhoria e expansão da infraestrutura escolar.
Perdas sociais
De acordo com o governo, 2,8 milhões de crianças concluíram o 2º ano do ensino fundamental em 2021. Dados da pesquisa Alfabetiza Brasil, realizada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) para subsidiar a nova política, revelam que 56,4% dos alunos foram considerados não alfabetizados pelo seu desempenho no Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) 2021. Em outro estudo internacional conduzido pelo Inep no Brasil, o Estudo Internacional de Progresso em Leitura, divulgado no mês passado, o Brasil ficou à frente de apenas cinco países em avaliação internacional de alfabetização, aplicada em 65 nações.
Adesão à participação
Após a publicação do decreto no Diário Oficial da União, os entes federados poderão fazer a adesão à política, via Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle (Simec), do MEC. A adesão será voluntária e implica aos estados, municípios e Distrito Federal a responsabilidade de promover a melhoria da qualidade do processo e dos resultados da alfabetização, com atenção à redução das desigualdades de aprendizagem entre os estudantes em sua esfera de competência.
Outras premissas são a mobilização e o engajamento da sociedade, com comunicação, acompanhamento e controle social; e o enfrentamento das desigualdades educacionais regionais, socioeconômicas, raciais e de gênero. Nos 90 dias seguintes à adesão, o governo espera que os entes colaborem para a formulação da política territorial, por meio de seminários, escutas e audiências públicas, de forma a contar com as múltiplas perspectivas do território brasileiro.
Para a distribuição dos recursos, o governo federal adotará como critérios a proporção de crianças não alfabetizadas; as características socioeconômicas, étnico-raciais e de gênero; e a presença de crianças que compõem o público-alvo da educação especial inclusiva.
Governança
O MEC reforça que oferecerá apoio técnico e financeiro às redes de ensino, mas propõe um modelo de governança e gestão da política de alfabetização baseado na liderança política, na pactuação federativa e em definições estratégicas no âmbito do compromisso, na coordenação executiva e na realização das ações de natureza técnica.
Serão instituídos o Comitê Estratégico Nacional do Compromisso (Cenac) e o Comitê Estratégico Estadual do Compromisso (Ceec), para atuar na primeira frente; e a Rede Nacional de Articulação de Gestão e Formação do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (Renalfa).
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