Manaus (AM) – Servidor de carreira há 23 anos, graduado em Filosofia e Pedagogia, com doutorado em Antropologia Social pela Universidade Federal do Amazonas (UFAM), o professor Denis da Silva Pereira, há dois meses preside o cargo de Superintendente regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
Em exclusiva ao Em Tempo, o também servidor do Instituto Federal do Amazonas (IFAM), afirmou que o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), contava com investimento de apenas R$ 2,5 milhões, recebeu um reajuste no novo governo e passou para R$ 500 milhões e que o instituto em sua gestão priorizará ações envolvendo a agricultura familiar, povos e comunidades tradicionais, meio ambiente, modelos econômicos sustentáveis e evidentemente a soberania dos povos da Amazônia.
Denis da Silva desenvolvia trabalhos de pesquisa e extensão com agricultores familiares assentados pelo INCRA e pela SUFRAMA, além de ser coordenador adjunto do Projeto Saberes Indígenas Escolar em Maués e Autazes. Militante do PT desde a década de 1980, atualmente é coordenador do Setorial de Direitos Humanos do partido no Amazonas.
Em Tempo – O senhor assumiu o cargo de superintendente do Incra, considerado um dos mais importantes do governo federal no Amazonas, há quase dois meses, qual foi o cenário que você recebeu o Instituto? Como estava a estrutura e o funcionamento da instituição?
Denis da Silva – Ao assumir o Instituto de Colonização e Reforma Agrária SR15 Amazonas, deparei-me com uma realidade desafiadora, considerando as múltiplas dimensões de problemas:
Precarização ou paralização das Políticas Públicas que são atribuições do Incra: Criação de Projetos de Assentamentos, serviços de assistência técnica, estruturação de ramais, crédito, construção de casas em assentamentos da reforma agrária e comunidades tradicionais, fomento ao desenvolvimento agroindustrial das associações e cooperativas de agricultores familiares, regularização fundiária, Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (PRONERA), entre outros. Necessidade de reestruturação, reimplantação e criação de novas frentes de ação.
Precarização radical de força de trabalho, insuficiência quantitativa de servidores; cerca de 50 por cento de nossos servidores com direito a aposentadoria, salários defasados. O Incra sobreviveu pela resiliência e dedicação de seus servidores;
Estrutura física da Unidade sede e das Unidades Avançadas em total deterioração e orçamento insuficiente deixado pelo governo anterior.
ET – Qual planejamento para os próximos meses? Qual será o foco do Instituto?
Denis da Silva – Neste primeiro momento estamos em plena reorganização da equipe gestora, objetivando maior nível de racionalização dos fluxos, adaptando os distintos perfis de nosso quadro de servidores aos setores existentes. A superintendência tem primado pela escuta das demandas da sociedade e buscado respondê-las no que concerne às atribuições locais, considerando as condições impostas pela realidade; estamos paulatinamente recebendo as informações sobre a nova estrutura nacional do INCRA, no sentido da retomada de políticas públicas e restruturação do órgão.
Faço registro que o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que o antigo governo deixou com 2,5 milhões, recebeu um reajuste pelo novo governo, passando para 500 milhões; estamos mobilizando nossos Assentados da Reforma Agrária, povos tradicionais a votarem no Plano Plurianual nos temas que correspondem aos nossos interesses fundamentais, como a Agroecologia e Agricultura Familiar.
Registro que retomamos com toda a força a demarcação das terras Quilombolas – Barreirinha – Quilombos do Rio Andirá estão na reta final; Quilombo de Serpa no município de Itacoatiara em fase elaboração do RTID ( Relatório Técnico de Identificação e Delimitação) e finalização do Relatório Antropológico;
O Incra se incorporou ao Núcleo de Regularização Fundiária ordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), sob a coordenação da Corregedoria do Tribunal de Justiça do Amazonas, Desembargador Jomar Fernandes, visando garantir a plena regularização fundiária da Amazônia legal; Neste momento estou empreendendo visitas aos municípios do Amazonas para conhecimento dos desafios prementes.
O Incra Amazonas, fará tudo que for necessário para efetivar as políticas que serão demandadas pelo Governo Federal, buscando parcerias com outras Instituições para que sejamos uma referência em Desenvolvimento Sustentável.
ET – O Incra é mais conhecido pela execução da reforma agrária. Mas ele também é o órgão responsável pelo gerenciamento da malha fundiária e pela regularização dos territórios quilombolas. Como será feita a integração dessas comunidades com o instituto?
Denis da Silva – O governo anterior não destinou recursos para estruturação de ramais. Todavia, o Incra em parceria com as prefeituras está realizando estruturação de ramais, inclusive pavimentação, como é o caso da Vila Amazonas, em Parintins, por meio do repasse de emenda parlamentar do senador Eduardo Braga. Nossa expectativa é que doravante tenhamos recursos diretos do Governo Federal e outras emendas parlamentares. Atualmente quatro municípios estão sendo beneficiados: Parintins, Careiro, Apuí e Itacoatiara.
Todavia, cinco municípios tiveram empenhos de recursos de emenda cancelados pelo governo federal passado. No que diz respeito aos quilombolas, como me referi acima, faremos cumprir a Constituição no sentido de garantir a titulação de seus territórios.
ET – Há mais de 30 anos o senhor é filiado ao PT e coordenador do Setorial de Direitos Humanos do partido no Amazonas, hoje em dia como está sendo conciliar os afazeres no Incra com as funções no partido?
Denis da Silva – Minha dedicação ao Incra é integral, prática que já adotava no Instituto Federal do Amazonas (UFAM), onde sou servidor concursado. Todavia, a complexidade e as diversas ações do Incra me impõem elevadas horas diárias de dedicação. Mesmo assim, nós que militamos na política por acreditar e defender uma sociedade justa e fraterna, que garanta vida boa para todas as pessoas, abrimos mão cotidianamente de nossos finais de semana, destinamos elevadas horas noturnas para organizar e construir a luta.
Assim continuo militando em minha força política, Resistência Socialista; no núcleo de base Agida Santos. Nosso desafio tem siso na execução de atividade de Direitos Humanos, haja vista a sobrecarga de agendas e ausência de recursos, o que resultado em parcas ações. Temos um plano de ação da Setorial e do Setor de Direitos Humanos da Executiva Estadual, representado pelo companheiro Moisés Aragão e buscaremos executa-lo. A Setorial de Direitos Humanos é o cerne de todas as lutas dos povos, representa o grito em defesa da dignidade humana e, exatamente por isso, é tão atacada pelos poderosos que detém o controle dos aparatos.
ET – O senhor desenvolveu trabalhos de pesquisa e extensão com agricultores familiares assentados pelo INCRA e Suframa, com quilombolas do Rio Andirá. Existe algum planejamento de dar continuidade aos projetos voltados para esses agricultores?
Denis da Silva – Como pesquisador de classe e de identidade (entendidos como complementares), tenho desenvolvido algumas pesquisas e ações nas comunidades Quilombolas. Registro que a elaboração do Projeto de Curso de especialização para professores que atuam em Comunidades Tradicionais, PEDDA (Políticas Educacionais, Diversidade e Desenvolvimento na Amazônia) a ser executado como primeira experiência, nos quilombos do Rio Andirá, foi minha última tarefa no IFAM CMZL, como membro da equipe de formulação.
Almejo que o Incra possa, por meio do PRONERA, ajudar na execução deste curso. Além disso, ainda oriento alguns trabalhos acadêmicos desenvolvidos com Assentados e estamos finalizando trabalho de extensão com agricultores da cidade de Manaus do Distrito Agropecuário da Suframa.
ET – Em fevereiro o Incra pediu a anulação da venda de uma fazenda com mais de 150 mil hectares, entre os municípios de Pauini e Boca do Acre (AM) e Manoel Urbano (AC), por uma empresa controlada por espanhóis. Em sua gestão, o senhor pretende seguir nessa linha de reanalise de venda de terras, principalmente por pessoas ou empresas estrangeiras?
Denis da Silva – Sobre a Gestão Fundiária no Amazonas, seguiremos a legislação. Será dado privilégio a agricultura familiar, povos e comunidades tradicionais, meio ambiente, modelos econômicos sustentáveis e evidentemente a soberania dos povos da Amazônia, conforme compreensão do atual governo. Sem práticas de xenofobia, mas com vigor na defesa da autonomia da nossa sociodiversidade, compreendendo nossa responsabilidade com o desenvolvimento do país e nossa importância planetária.
ET – Como as pessoas que tem interesse de regulamentar suas terras ou se inscrever pra ganhar uma podem ter acesso? Qual são as que possuem esse direito?
Denis da Silva – A regularização Fundiária deve ser requisitada ao Incra por meio de solicitação no Protocolo; onde o Incra ainda não conseguiu realizar; sobre políticas de Assentamentos, em comunidades tradicionais o Incra apenas reconhece as famílias; Em projetos de assentamentos (P.A), seja para a ocupação de lotes em assentamentos já criados ou que virão a ser criados, o INCRA publicará editais com os critérios para futuros beneficiados pela Reforma Agrária, que, adianto, será uma política consistente do governo Lula.
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