Na abertura do ano legislativo no Congresso Nacional, o vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos (Sem partido) revelou que as primeiras deliberações serão a derrubada de vetos presidenciais. A rejeição aos vetos 6/22, que trata da prorrogação do prazo dos concursos, o 8/22, sobre o refinanciamento das dívidas das micro e pequenas empresas, e o veto ao projeto que amplia o acesso à medicação oral contra o câncer, já seria consenso na Casa.
Estado não gastar com mais concursos, e com os concursados que se esforçaram para serem aprovados”,
diz Ramos.
Sobre o veto ao PL que institui o Relp (Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional), destinado ao parcelamento das dívidas das micros e pequenas empresas, Marcelo Ramos afirmou se tratar de um tema prioritário, que também conta com a concordância dos líderes partidários.
“Em razão desse momento grave de desemprego, fome e emergência sanitária, devemos fazer todos os esforços para socorrer os pequenos negócios, os que mais geram empregos e que mais sofreram com a crise”, revelou o parlamentar. Já em relação ao veto presidencial ao PL 6330/19, que obriga os planos de saúde a fornecer tratamento de quimioterapia oral, os parlamentares teriam sido convencidos por categorias médicas e organizações ligadas a pacientes.
*Com informações da assessoria
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