Manaus (AM) — No dia do Orgulho LGBTQIA+, o vereador Raiff Matos (DC) deu entrada no Projeto de Lei 381/2023 que proíbe a participação de crianças e adolescentes na “Parada do Orgulho LGBTQIAP+” em Manaus. O PL indica o pagamento de multa arbitrada pelo órgão fiscalizador para o descumprimento da proibição.
A intenção do vereador Raiff Matos com o PL é evitar a exposição de crianças neste tipo de evento.
“Não podemos permitir que crianças participem de uma manifestação como a que aconteceu em SP. É uma imoralidade. É totalmente inaceitável expor crianças neste tipo de evento”
, afirmou o vereador durante a Tribuna Popular “365 Dias de Proteção – Todos Juntos Contra o Abuso e à Exploração Sexual Infantil”, de autoria do vereador Daniel Vasconcelos.
Segundo o Projeto de Lei, a obrigação de garantir a ausência de crianças no evento Parada do Orgulho LGBTQIAP+ é solidária entre os realizadores do evento, patrocinadores e os pais ou responsáveis pela criança ou adolescente. O Poder Público Municipal, por sua vez, deverá empreender todos os meios necessários para a proteção de crianças e adolescentes, ampliando o alerta de violação de quaisquer de seus direitos aos canais de denúncia, observado o disposto na legislação.
O vereador lembrou que vem atuando como defensor da família na Câmara Municipal de Manaus buscando proteger principalmente as crianças.
“Tenho levantando bandeira do fruto que é principal tesouro de uma família. A maior herança que Deus dá para um casal. Muitas das minhas proposituras buscam garantir a proteção das crianças e adolescentes aqui em Manaus”
, disse o vereador.
*Com informações da CMM
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