Manaus (AM) — O Amazonas pode ganhar mais duas cadeiras na câmara de deputados nas eleições de 2026. A mudança ganha chances de acontecer devido ao expressivo aumento populacional revelado pelo Censo 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) sobre a estimativa populacional dos estados.
A população do Amazonas atingiu 3,94 milhões de pessoas em 2022, segundo o IBGE. A taxa de crescimento anual é de 1,03%. O aumento populacional foi de 457.190 habitantes desde o último levantamento, realizado em 2010 (3,48 milhões).
Uma estimativa realizada pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP), conforme dados do IBGE, aponta para mudanças na atual distribuição das 513 cadeiras na Câmara dos Deputados, com perdas de vagas em sete estados e ganhos em outros sete.
As bancadas de Santa Catarina e Pará ganhariam mais 4 vagas para cada estado. O Amazonas ganharia mais 2 vagas, enquanto Minas Gerais, Ceará, Goiás e Mato Grosso teriam um assento a mais cada.
O Rio de Janeiro seria o que mais perderia vagas, com uma perda de 4 cadeiras. Bahia, Rio Grande do Sul, Piauí e Paraíba perderiam 2 vagas cada um. Os estados de Pernambuco e de Alagoas teriam menos uma cadeira na Câmara.
Projeto
A nova proposta, apresentada pelo deputado federal Rafael Pezenti (MDB-SC), prevê ainda mecanismo permanente de reconfiguração das bancadas, de modo que um novo projeto de lei complementar se tornasse desnecessário a cada Censo. A mudança aconteceria após às eleições de 2026.
Rafael Pezenti justificou a proposta argumentando haver uma sub-representação na Câmara Federal dos estados, cuja população cresceu nos últimos 30 anos. Possivelmente a alteração também será refletida nas Assembleias Legislativas.
“Só quero fazer justiça e garantir que os estados tenham uma representação mais igualitária. O voto do catarinense não pode valer menos do que o dos eleitores de outros estados”
, declarou Pezenti, lembrando que o menor número de deputados também representa menos recursos em emendas.
Distribuição das vagas
Os limites mínimo e máximo são determinados pela Constituição Federal, mas os ajustes dentro desses limites deveriam ser feitos por lei complementar votada no ano anterior às eleições. Os constituintes definiram o mínimo de oito e o máximo de 70 deputados por unidade da Federação.
Em 2013, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) chegou a emitir resolução sobre a redistribuição das vagas por estado com base no censo realizado em 2010. No ano seguinte, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou que a resolução era inconstitucional e definiu que caberia à própria Câmara fazer a divisão por meio de lei complementar.
O número de cadeiras por estado não é alterado desde dezembro de 1993, ano em que ocorreu o último redesenho das vagas na Câmara, a partir da aprovação de lei complementar. Não houve atualização nas bancadas, a partir dos dados dos censos divulgados em 2000 e 2010.
Em 2018, o consultor legislativo da Câmara dos Deputados Leo Van Houthe declarou que essa distribuição causaria uma certa disparidade de representação. Isso por que, em um estado populoso, mais eleitores precisam votar em um candidato para que ele seja eleito.
“Mas vamos lembrar que essa foi uma opção do constituinte de 88 que, já de antemão, deu a indicação que não queria uma proporcionalidade absoluta. Os estados menores não deveriam ter uma quantidade tão pequena de deputado federais que pudesse gerar predominância de estados muito populosos em detrimento do interesse desses estados menos populosos”
, afirmou.
O cientista político Alessandro Rodrigues Costa acrescentou os critérios de distribuição de cadeiras da Câmara entre os estados acabam alterando o valor proporcional de cada voto.
“O voto de um cidadão com domicílio eleitoral no Acre vale proporcionalmente mais do que em São Paulo. No Acre temos menos de 800 mil habitantes e em São Paulo, só na capital, são 10 milhões. Proporcionalmente, esses 8 deputados no Acre precisam de menos votos para serem eleitos e esse cidadão tem uma representatividade maior, proporcionalmente, do que os milhões de eleitores de São Paulo têm na Câmara dos Deputados”
, declarou.
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