Brasília (DF) – O governo federal apontou nesta sexta-feira (21) um bloqueio adicional de R$ 1,5 bilhão no Orçamento anual de 2023 e aumentou a projeção de rombo nas contas públicas. Em maio, o governo havia decidido bloquear R$ 1,7 bi. Com isso, o total contingenciado no ano é de R$ 3,2 bilhões.
Um decreto deverá ser assinado nos próximos dias para confirmar o bloqueio. O governo ainda não anunciou quais ministérios serão atingidos.
Bloqueios no orçamento são feitos para cumprir o teto de gastos públicos. Essa regra de controle – que foi instituída na gestão Michel Temer (MDB) e permanece em vigor – impede o crescimento das despesas acima da inflação do ano anterior.
Os bloqueios ocorrem após aumento na projeção de despesas obrigatórias. Como o próprio nome já diz, esse termo inclui gastos que o governo não pode deixar de fazer, como, por exemplo, o pagamento dos benefícios previdenciários e assistenciais e o salário do funcionalismo.
No primeiro semestre, Câmara e Senado votaram o novo marco fiscal, proposta do governo Lula para substituir o teto de gastos. Como senadores fizeram alterações no texto, os deputados irão analisar as mudanças em nova rodada de votação, que deverá ocorrer em agosto, após o recesso legislativo.
Déficit
A estimativa de déficit primário (o rombo nas contas públicas) neste ano subiu de R$ 136,2 bilhões para R$ 145,5 bilhões, o que equivale a 1,4% do Produto Interno Bruto (PIB).
O déficit ocorre quando as despesas superam as receitas. Estão descontados do cálculo os gastos com o pagamento dos juros da dívida pública.
Apesar do aumento, esse valor ainda está abaixo da meta fiscal para 2023, que indica déficit primário de R$ 238 bilhões (2,2% do PIB).
Os números constam no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do 3º bimestre, divulgado nesta sexta pelos ministérios do Planejamento e Orçamento e da Fazenda.
Segundo a secretária adjunta do Tesouro Nacional, Viviane Varga, o governo mantém a perspectiva de déficit primário de 1% do PIB em 2023.
Ela explicou que o “ligeiro aumento” no déficit do 2º para o 3o bimestre se deveu, em grande medida, ao pagamento do acordo de compensação a estados e municípios pelas perdas de arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) causadas pela desoneração de combustíveis no governo Jair Bolsonaro.
*Com informações do Metrópoles
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