Manaus (AM) – O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei que institui o programa Escola em Tempo Integral (ETI). Em 2023, a ação pretende ampliar em um milhão o número de matrículas de tempo integral nas escolas de educação básica de todo o Brasil. A cerimônia de sanção, com a presença do ministro da Educação, Camilo Santana, foi realizada nesta segunda (31), no Palácio do Planalto, em Brasília (DF).
“É com a universalização do acesso à educação pública — e no aprimoramento da qualidade do ensino — que erguemos as bases de uma sociedade mais consciente, mais justa e menos desigual. E é com a educação em tempo integral que avançamos ainda mais em direção ao país que precisamos reconstruir”,
ressaltou o presidente Lula.
No Brasil, de acordo com o Censo Escolar 2022, 6,9% das escolas públicas possuem entre 20% e 50% dos seus estudantes matriculados em tempo integral. O censo ainda aponta que 50,7% das escolas não possuem nenhum estudante com jornada integral.
O programa visa ampliar o número de matrículas já nos anos de 2023 e 2024. Um investimento de R$ 4 bilhões vai permitir que estados, municípios e o Distrito Federal expandam a oferta de jornada em tempo integral em suas redes. Depois, a meta é alcançar, até o ano de 2026, cerca de 3,2 milhões de matrículas.
Amazonas
No estado do Amazonas, há 270 escolas em tempo integral, conforme a primeira etapa do Censo Escolar 2022, divulgada em fevereiro pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). O que representa 5,5% do total das escolas públicas amazonenses. Essas instituições em tempo integral realizaram 63,7 mil matrículas (6,4% do total).
Em 2022, o Amazonas registrou crescimento nos percentuais de alunos em tempo integral no ensino fundamental (6,9%) e no ensino médio (13,7%). No Censo 2021, esses índices eram 4,6% e 12,1%, respectivamente.
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Meta do PNE
A meta 6 do Plano Nacional de Educação (PNE) estabelece o objetivo de ofertar a educação em tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas, de modo que atenda a, pelo menos, 25% dos alunos da educação básica. Para tanto, os estudantes devem ter, pelo menos, sete horas de atividades escolares.
Até 2024, quando o PNE completa o ciclo de 10 anos de vigência, será necessário um crescimento de 27,6% para que a meta seja atingida. Nos últimos anos, na direção oposta, o Relatório do 4º Ciclo de Monitoramento das Metas PNE 2022 mostrou que o percentual de matrículas em tempo integral na rede pública brasileira caiu de 17,6% (em 2014) para 15,1% (em 2021). Ainda segundo o relatório, o indicador referente ao percentual de escolas de tempo integral no Brasil era de 22,4% (2021).
Todas as etapas da educação básica — creche e pré-escola, anos iniciais e anos finais do ensino fundamental e ensino médio — podem ser contempladas com o Escola em Tempo Integral. A ação é destinada a todos os entes federados, que poderão aderir voluntariamente ao programa e pactuar metas junto ao MEC, por meio do Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle (Simec).
Recursos para preparação
O investimento do Governo Federal vai permitir que estados, municípios e o Distrito Federal, em uma primeira etapa, pactuem com o MEC novas metas de matrículas em tempo integral (jornada escolar igual ou superior a 7 horas diárias, ou 35 horas semanais).
“Cada estado e município vai fazer o seu planejamento e vamos disponibilizar 50% dos recursos nesse primeiro momento”, disse o ministro Camilo Santana. “E o restante (50%) após a implantação das novas matrículas”,
completou.
As parcelas serão transferidas levando em conta as matrículas pactuadas, o valor do fomento e os critérios de equidade. O valor que cada Secretaria de Educação receberá ao repactuar as metas é variável, de acordo com a capacidade de financiamento do ente federado (valor mínimo, valor máximo, valores intermediários, considerando o VAAT).
Nas etapas seguintes, o programa implementará estratégias de assistência técnica junto às redes de ensino. Estão previstas ações para formação de educadores, orientações curriculares, fomento a projetos inovadores, estímulo a arranjos intersetoriais, melhoria de infraestrutura, além da criação de indicadores de avaliação.
Seminários regionais
Nesta terça-feira (1º), às 19h, o MEC inicia o ciclo de seminários “Programa Escola em Tempo Integral: princípios para a Política de Educação Integral em Tempo Integral”. A abertura vai reunir especialistas em um debate com transmissão ao vivo no canal do MEC no YouTube.
Após a conferência de abertura, serão realizados seminários presenciais nas cinco regiões do país, de agosto a outubro. O primeiro, no Centro-Oeste, será em Cuiabá (MT), nos dias 3 e 4 de agosto. Em seguida, estão previstos encontros em Belém (PA), dias 23 e 24 de agosto; Recife (PE), dias 13 e 14 de setembro; Porto Alegre (RS), dias 27 e 28 de setembro; e Diadema (SP), nos dias 4 e 5 de outubro, fechando o primeiro ciclo.
Confira a programação do Ciclo de Seminários Programa Escola em Tempo Integral.
Histórico
O Escola em Tempo Integral foi anunciado pelo Governo Federal em maio, durante solenidade com o presidente Lula, o ministro Camilo e governadores em Fortaleza (CE). Em seguida, o Executivo apresentou ao Congresso o Projeto de Lei (PL) nº 2617/23, com o intuito de instituir o programa. O PL foi aprovado na Câmara e no Senado Federal no início de julho. O texto aprovado no Senado permitiu, ainda, a repactuação dos recursos da Lei nº 14.172/2021 para fomentar a conectividade nas escolas.
*Com informações da assessoria
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