O Conselho de Ética arquivou nesta quarta-feira (9), por 12 votos a favor e 5 contra, um processo que tramitava no colegiado e que poderia cassar o mandato do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG).
O arquivamento ocorreu após o relator da ação, o deputado Alexandre Leite (União Brasil-SP), mudar o seu voto e se manifestar pela inadmissibilidade do caso, ou seja, a não continuidade do processo.
Horas antes, na sessão desta quarta, Leite havia votado pela continuidade do caso, mas após ouvir deputados que saíram em defesa de Nikolas Ferreira, optou em votar pelo arquivamento da ação.
A ação contra Nikolas Ferreira foi aberta depois de o deputado ter feito uma fala considerada transfóbica no plenário da Câmara dos Deputados. Na ocasião, no Dia Internacional da Mulher, o parlamentar disse que as mulheres estavam perdendo espaço para “homens que se sentem mulheres”.
A fala de Ferreira foi feita momentos após a deputada Erika Hilton (PSOL-SP) ter feito um discurso na tribuna da Câmara. Erika Hilton e Duda Salabert (PDT-MG) são as primeiras deputadas federais transexuais da história.
À época, o deputado ainda usou uma peruca e chegou a dizer que se sentia uma mulher transsexual e, por isso, teria “lugar de fala”.
A representação contra o parlamentar mineiro foi aberta pelos partidos PSOL, PDT, PSB, PCdoB e PT, que defendem a perda de mandato do deputado por crime de transfobia.
Em maio, a Procuradoria-Geral da República (PGR) disse ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a fala do deputado está protegida pela imunidade parlamentar.
O que diz Nikolas Ferreira
Nikolas Ferreira participou da reunião do Conselho de Ética desta quarta para se defender. Ele afirmou ter usado a peruca como forma de “representação” e negou ter feito brincadeiras ao discursar na tribuna. Ele também fez um apelo para que o Conselho de Ética não seja utilizado para “fazer perseguição política”.
“Além do respaldo que eu tenho da alta instância do Ministério Público, que é a PGR, eu peço realmente pelo arquivamento e que isso não sirva, que essa comissão não sirva de um troféu para os opositores”,
disse.
*Com informações da CNN
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