Manaus (AM) — Reclamações envolvendo a concessionária Amazonas Energia S.A, são recorrentes aos consumidores da empresa. O deputado estadual Márcio César Filho, Presidente da Comissão dos Consumidores da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), comenta ao Em Tempo, sobre as dificuldades dos consumidores que estão abaixo da linha da pobreza tem de sobreviver.
“A reclamação mais comum é o absurdo que pagamos na conta de energia. Muitas pessoas vivem abaixo da linha de pobreza, ganhando apenas um salário mínimo e não conseguem pagar uma conta de R$ 500 ou R$ 600 reais por um serviço considerado essencial a vida humana”
, disse o Presidente da Comissão dos Consumidores da Aleam
A comissão é responsável como mediação em relações de consumo, procurando suprir as necessidades dos usuários amazonenses, dando soluções para conflitos que são resolvidos por audiência de conciliação.
Em 2023, foram registrados quase 6 mil reclamações dos clientes, segundo dados divulgados pelo Instituto de Defesa do Consumidor (Procon-AM). No ano 2022, o Amazonas Energia recebeu 10,4 mil reclamações de clientes da concessionária. Problemas recorrentes devido ao corte indevido de fornecimento de energia, problemas de queda de energia e cobranças abusivas são as reclamações mais frequentes dos consumidores.
Foram registrados 5,5 mil casos no ano de 2021, o Amazonas foi um dos estados onde a energia elétrica mais aumentou. Os consumidores locais tiveram que pagar quase 16% a mais na conta de luz em comparação ao ano anterior. Em 2021, os amazonenses pagaram, em média, R$0,80 por cada quilowatt-kWh, porém em 2020 a tarifa média era de R$0,69 por kWh.
Com esses prejuízos, consumidores tem que criar estrategias para superar os prejuízos causados pela falta de energia. O casal de empresários Júlia Carla Gonzalez e Denison Araújo distribuiu dois mil picolés da massa nos semáforos do cruzamento das ruas Djalma Batista e João Valério, na terça-feira, devido ao apagão, em Manaus.
“A Amazonas Energia tem que entender que Manaus é uma metrópole, a gente não pode ficar reféns do Linhão. Tem que ter uma alternativa para ter energia própria. É uma vergonha, se cair o Linhão ficar a mercê, não podemos ficar reféns, tem que ter um plano B”
, desabafou o empresário.
Danos Morais
Em agosto, o Ministério Público do Amazonas (MPAM) e a empresa Amazonas Energia S. A. firmaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para reparar dano moral coletivo causado pela veiculação de propaganda institucional da empresa ofensiva aos consumidores. A concessionária comprometeu-se a efetuar um pagamento de R$5 mil, sendo que parte desse valor será destinada ao Fundo Estadual de Defesa do Consumidor (Fundecon).
Amazonas Energia S. A. se comprometeu a efetuar o pagamento, no prazo máximo de dez dias, a partir da assinatura do termo. Do total, R$500 serão destinados ao Fundo Estadual de Defesa do Consumidor (Fundecon) e o restante, no valor de R$4.500, será direcionado a uma instituição escolhida pela própria empresa, dentre as listadas pelo Parquet.
Em caso de descumprimento do acordo, a concessionaria se comprometeu a pagar uma multa diária no valor de R$1 mil ao Fundecon, durante um período máximo de cinco dias, conforme estabelecido no Parágrafo Único da Cláusula Primeira. A empresa deve manter a fiscalização de suas ações e propagandas, evitando o uso de termos que possam causar danos morais aos consumidores.
Propaganda
Em abril de 2023, em propaganda publicitaria a concessionária de energia disse que quem “é contra os novos medidores é a favor do crime”. A propaganda foi em defesa da instalação dos aparelhos remotos do SMC (Sistema de Medição Centralizada).
“O SMC traz grandes benefícios. Como impediremos furtos [de energia elétrica], você que é honesto pagará menos pela energia. Quem é contra o medidor, é a favor do crime”, diz uma apresentadora no final da propaganda sobre o funcionamento do SMC.
Na campanha, a Amazonas Energia afirmou que cada aparelho instalado é capaz de medir o consumo diário de 12 casas simultaneamente e reduzir o desvio de energia, o popular “gato”. Segundo a empresa, 42% das ligações elétricas de Manaus são clandestinas.
NOTA OFICIAL DA AMAZONAS ENERGIA
Amazonas Energia informa que a tarifa da Amazonas Energia está em 14º lugar no ranking nacional, não sendo uma das mais caras como cita a matéria.
Reforçamos que a tarifa foi homologada pela ANEEL por meio da Resolução Homologatória nº 3.132/2022. Por meio dessa resolução a tarifa média para o consumidor residencial da Amazonas Energia, sem impostos, ficou em R$ 0,835/MWh.
A tarifa de energia permite que a Distribuidora mantenha os investimentos no sistema elétrico, na construção de subestações, linhas de transmissão, intensificado de ações de combate às perdas, bem como a extensão e reforma de centenas de quilômetros de redes de distribuição e a automação do sistema, visando à expansão da oferta e à melhoria dos padrões de qualidade do serviço.
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