Brasília (DF) – Em entrevista coletiva na tarde desta terça-feira (22), o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a Câmara dos Deputados e o Senado decidiram manter o Fundeb e o Fundo do Distrito Federal no texto do marco fiscal.
“Em um acordo ontem com os líderes, algumas alterações permanecerão, como o Fundeb e o Fundo do Distrito Federal, e todas as outras penso que sairão”
, afirmou.
Lira se encontrou com líderes da Câmara e do Senado na última segunda-feira (21) para debater os pontos modificados no projeto pela segunda Casa.
O líder da Câmara também afirmou a mudança do cálculo da inflação será adicionada à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o Orçamento de 2024, sem que seja necessário um Projeto de Lei Complementar.
“O compromisso ficou em por a tal da emenda condicionada na LDO para o Orçamento de 2024, por causa da deflação que contaria para negativo nesta conta”
, disse.
Com relação às Medidas Provisórias (MPs), o presidente da Câmara reiterou que a Casa “tem dado provas incontestes” de que todas as matérias de interesse do país estão sendo votadas.
“Nós votamos a PEC da Transição, nós votamos o arcabouço fiscal, que nós estamos votando agora tão somente as alterações que o Senado fez, nós votamos o remanejamento e o aperfeiçoamento ou as mudanças da Esplanada dos Ministérios, nós votamos a reforma tributária, nós votamos o Carf, essas matérias todas em seis meses”
, acrescentou.
Lira também destacou que não há um acordo de instalação de comissões mistas.
“O acordo que foi feito é que para quando o governo tiver a urgência, necessidade, a importância de editar uma MP ele o faça, tenha o nosso apoio, como vai ser feito hoje com a questão do salários mínimo, do aumento dos funcionários, do aumento da cota de isenção de imposto de renda […] Nessas medida provisórias não aconteceu dessa maneira”
, afirmou.
O parlamentar também afirmou que o governo vai enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei e uma medida provisória sobre a taxação de fundos e empresas offshore, localizados fora do país.
A taxação de rendimentos no exterior havia sido incorporada em uma outra medida provisória, que trata sobre o aumento do salário mínimo. Não houve acordo, porém, para o avanço da proposta com a inclusão do tema.
“Houve um acordo para que nós votássemos a medida provisória do salário mínimo e houvesse uma alteração no texto para a retirada da parte que trata das offshores, com o compromisso do governo em mandar nova medida provisória dos fundos com shores e com fundos de capital privado exclusivos”
, afirmou Lira durante coletiva.
“E um projeto de lei tratando dos fundos offshore e para que a gente, em duas ou três semanas, possamos dar o mesmo tom, o mesmo tratamento, o mesmo ritmo para esses fundos, que devem ter sua taxação de maneira programada, de maneira organizada”
, acrescentou.
*Com informações da CNN Brasil
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