Políticas públicas Amazonas participa de fórum nacional sobre migrantes e refugiados Secretária executiva de Direitos Humanos apresentou políticas executadas no estado Em Tempo* - 31/08/2023 às 14:5431/08/2023 às 14:54 Reprodução: Arquivo Pessoal As políticas públicas para migrantes e refugiados estiveram em pauta na II Plenária do Fórum Nacional de Conselhos e Comitês Estaduais para Refugiados, Apátridas e Migrantes (Fonacceram), em Brasília, nesta quarta (30) e quinta-feira (31). O Amazonas foi representado pela Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc). Gabriella Campezatto, secretária executiva de Direitos Humanos, participou do encontro, que discutiu, dentre outros pontos, as boas práticas e principais desafios mostrados pelos representantes dos conselhos. No Amazonas, o Governo do Estado atua na recepção de migrantes, refugiados e apátridas desde 2018, quando iniciou um grande fluxo de migração de países como Haiti e Venezuela. Neste ano, um novo Posto de Recepção e Apoio (PRA) foi inaugurado. Só no primeiro semestre, mais de 450 pessoas foram abrigadas no espaço. O encontro foi realizado no Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Brasília (UNB) e teve a participação da Secretaria Nacional de Justiça, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, da Agência da ONU para Refugiados (Acnur) e da Organização Internacional para as Migrações (OIM). “Apresentei as demandas do Amazonas sobre questões relacionadas à migração e refúgio aos representantes da Acnur e Ministério do Desenvolvimento Social, considerando que em breve eles irão realizar uma visita institucional no estado e a Sejusc está organizando a agenda para recebê-los”, pontuou Gabriella. Defensores de direitos humanos Na agenda em Brasília, a secretária executiva também tratou do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas (PPDDH), ligada ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC).“Nós discutimos o novo convênio, então já estamos articulando para que nosso estado não fique sem esse programa, considerando o elevado número de defensores de direitos humanos que temos atualmente. A reunião foi com a secretária nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, do MDCH”, explicou a secretária executiva. O PPDDH foi instituído pelo decreto nº 9.937, de 24 de julho de 2019. Ele prevê a articulação de medidas para a proteção de pessoas ameaçadas em decorrência de sua atuação na defesa dos direitos humanos. Atualmente, o procedimento de ingresso no PPDDH se dá da seguinte maneira: exame de admissibilidade e análise do pedido (fases desempenhadas pelas equipes técnicas); e apreciação do caso pelo Conselho Deliberativo. São requisitos para a inclusão de casos: ser defensor ou defensora de direitos humanos; estar em situação de risco e ameaça; existir nexo de causalidade entre a ameaça sofrida e a defesa de direitos humanos realizada, conforme do Governo Federal. *Com informações da assessoria Leia mais Municípios recebem R$ 8,9 milhões para apoio a imigrantes e refugiados Manaus conta com dois postos de atendimentos para vítimas de tráfico humano e migrantes Prefeitura e Unicef fortalecem parceria de atenção a refugiados e migrantes em Manaus Entre na nossa comunidade no Whatsapp!
