Brasília (DF) – A Advocacia-Geral da União (AGU) negou à Justiça, nesta segunda-feira (14), que o governo federal esteja sendo omisso em controlar “ilegalidades supostamente praticadas” pela Petrobras na política de preços da estatal voltada para os derivados de petróleo.
Conforme a AGU, não há como o presidente Jair Bolsonaro (PL) interferir na petroleira, visto que a empresa não está subordinada ao governo.
“Como não há qualquer relação de subordinação entre a sociedade de economia mista e a União, não há que se falar que o ente central está sendo omisso em controlar ilegalidades supostamente praticadas pela companhia em sua política de preços dos derivados de petróleo”,
explicou o governo.
A manifestação da AGU ocorre após a juíza Flávia de Macêdo Nolasco, da 9ª Vara Federal de Brasília, ter determinado, na sexta-feira (11), que o governo prestasse informações sobre a alta no preço dos combustíveis. O prazo de resposta terminava nesta segunda-feira (14).
A determinação da juíza foi feita dentro de uma ação que pede a suspensão do reajuste anunciado pela Petrobras dos preços nas refinarias – alta de 18,8% na gasolina e 24,9% no diesel.
O processo foi protocolado pelo Conselho Nacional do Transporte de Cargas (CNTRC), pelos Sindicatos dos Transportadores Autônomos de Cargas de Guarulhos e de Jundiaí e pela Frente Parlamentar Mista do Caminhoneiro Autônomo e Celetista, que reúne 235 deputados e 22 senadores.
Nesta segunda-feira, a Associação Brasileira de Veículos Automotores (Abrava) também protocolou ação pedindo a suspensão do mega-aumento e da política de preços de paridade internacional adotada pela Petrobras.
*Com informações do Metrópoles
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