Brasília (DF) – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, abriu na manhã desta quinta-feira (5) o seminário sobre os 35 Anos da Constituição Federal: conquistas e desafios, realizado na Sala de Sessões da Primeira Turma do STF.
Em seu discurso, Barroso ressaltou as conquistas na garantia de direitos fundamentais, como o direito de igualdade às mulheres estabelecido na Constituição e as ações afirmativas de proteção às pessoas negras, “superando a crença equivocada do humanismo racial brasileiro, reconhecendo e enfrentando o racismo estrutural”.
O ministro lembrou ainda os avanços em relação ao reconhecimento dos direitos das pessoas LGBTQIA+, como a validação das uniões homoafetivas, e em favor das comunidades indígenas, quanto à demarcação de suas terras, “uma luta difícil e ainda inacabada”.
Falou ainda dos avanços do país nesses 35 anos de Constituição Federal , conquistas e desafios.
“Conquistamos ao longo desse período estabilidade monetária. Os mais antigos lembrarão dos tempos difíceis da hiperinflação, como ela penalizava pessoas mais pobres e todos aqueles planos econômicos fracassados e a litigiosidades”,
lembrou o presidente.
Barroso ainda lembrou os avanços importantes em matéria de direitos fundamentais. Falou das mulheres, “que finalmente conquistaram a igualdade nas sociedades conjugais, na Constituição e tiveram avanços importantes nos seus direitos na luta contra violência, violência sexual, de acesso ao mercado de trabalho”.
No entanto, o presidente lembrou os problemas de desigualdade e pobreza extrema vivida no país, além dos elevadíssimos níveis de violência urbana.
“A democracia brasileira ainda é trabalho em progresso e precisamos cuidar dela, pois as vocações autoritárias, geralmente, surgem dos desvãos da democracia, das promessas não cumpridas de igualdade”, disse o presidente.
*Com informações da CNN
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