Manaus (AM) – A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou, nesta terça-feira (17), o Projeto de Lei (PL) do Governo do Estado que permite a remissão e a renegociação de dívidas de operações de créditos junto à Agência de Desenvolvimento e Fomento do Estado do Amazonas (Afeam). Encaminhado pelo governador Wilson Lima à Aleam, a proposta que originou o PL beneficia produtores rurais, micro e pequenos empresários e profissionais autônomos de baixa renda afetados pela estiagem no estado.
“Agradeço a Assembleia Legislativa por esse gesto importante que vai dar possibilidade aos pequenos produtores, atingidos pela estiagem, de fazer a negociação das suas dívidas. Essa é uma ação que vai ajudar aqueles que contraíram empréstimo e fizeram operação de crédito junto à Afeam, mas que tiveram seus objetivos frustrados por conta da seca”,
disse o governador Wilson Lima durante entrevista coletiva sobre balanço das ações para minimizar os efeitos da estiagem e das queimadas.
Destinado aos produtores rurais, micro e pequenos empresários e profissionais autônomos de baixa renda que sofrem os efeitos provocados pela estiagem de 2023, a remissão e renegociação de dívidas poderão ser concedidas após análise da Afeam. A medida permite remissão total, remissão parcial e renegociação de dívidas para diminuir a inadimplência e possibilitar a realização de novas operações de crédito visando superar dificuldades oriundas da seca de 2023.
O diretor-presidente da Afeam, Marcos Vinícius Castro, afirmou que a iniciativa reforça o compromisso do Governo do Estado em garantir a estabilidade econômica das atividades produtivas, principalmente, aos produtores rurais.
“Compreendemos os desafios excepcionais que nossos agricultores familiares estão enfrentando devido à excepcional estiagem, portanto essa remissão traz benefício a esse segmento sendo de forma total, parcial ou renegociação. Vale ressaltar que as demais atividades econômicas impactadas que possuem compromisso com a Agência poderão ter suas dívidas renegociadas sem cobrança de multas, juros de mora e outras penalidades associadas”,
completou Marcos Vinícius.
O secretário de Produção Rural do Estado, Daniel Borges, afirmou que o Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Amazonas (Idam) dará apoio nas ações para concessão da anistia.
“O Idam vai elaborar um laudo das propriedades rurais e esse documento vai ser apresentado à Afeam para que possamos implementar a anistia desses produtores. Isso vai melhorar a renda desses produtores e, consequentemente, vai dar um retorno financeiro para essas famílias para que tenham segurança alimentar”, destacou Daniel.
O governo recebeu a solicitação do deputado estadual Thiago Abrahim (UB).
“Enviamos o requerimento 4551/2023, no dia 21 de setembro, ao governo do estado solicitando o envio do projeto de lei para a remissão e anistia de dívidas de agricultores e produtores rurais vítimas da seca. Agradeço ao governador Wilson Lima pela sensibilidade e pelo trabalho que vem fazendo em nosso estado. Estou muito feliz com a aprovação desse projeto. Isso vai ajudar muitas famílias vítimas da seca”,
disse Abrahim.
O parlamentar disse que tem acompanhado de perto os impactos da estiagem no estado, que tem acarretado em uma série de prejuízos, e já é a maior seca registrada na região.
“Tenho acompanhado de perto e visto produtores andando mais de 8 quilômetros para fazer a retirada de seu produto. Outros estão perdendo a sua produção. Tem sido para os produtores rurais enfrentarem a baixa disponibilidade de água, o que acarreta uma safra de baixa qualidade, com altas perdas na produção. Essas perdas impactam não somente a produção, mas também a economia dos municípios. A remissão e anistia dessas dívidas se fazem necessárias”, concluiu.
Critério
A concessão dos benefícios de remissão fica limitada aos municípios em que for reconhecida a situação de emergência ou calamidade pública pela Defesa Civil Estadual ou pela Secretaria Nacional da Defesa Civil.
“O produtor que tem projeto financiado junto à Afeam deve procurar a unidade local do Idam, que está presente em todos os municípios. E aquela propriedade que teve sua produção e seu projeto afetados receberá a visita de um técnico do Idam para fazer um laudo de vistoria técnica e encaminhá-lo para Afeam. A partir disso, conseguimos fazer a anistia desse produtor rural”, explicou Daniel Borges.
*Com informações da assessoria
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