Estão mantidas as provas do concurso público da Polícia Militar do Amazonas, que acontecem no próximo domingo (6). Nessa quinta-feira (3), o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) revogou medida cautelar que suspendia o certame. A medida se deu após defesa protocolada pela Polícia Militar do Amazonas (PMAM) e Procuradoria Geral do Estado (PGE-AM).
Em sua decisão revogatória, o conselheiro Ari Jorge Moutinho disse que todos os pontos levantados no processo que embasou o pedido de suspensão do edital foram esclarecidos pela PGE e PM, e por isso, a medida cautelar seria suspensa.
Um dos pontos principais era relacionado às vagas destinadas a Pessoas com Deficiência. Conforme esclareceu a PGE, a Polícia Militar possui lei específica de ingresso, a Lei nº 3.498/10, que deve ser utilizada como parâmetro.
Mais de 1.300 vagas
O concurso público para a PM do Amazonas corrige uma distorção histórica de déficit na corporação. São 1.350 vagas, sendo mil para aluno soldado (nível médio); 320 para aluno oficial (nível superior); e 30 vagas para aluno oficial de saúde (nível superior).
Os soldados e oficiais da Polícia Militar trabalharão em contato cotidiano com o público, em equipe, sob supervisão, em ambiente de trabalho que pode ser fechado, a céu aberto ou em veículo automotor, em horários diversos (diurno, noturno e em rodízios de turnos). Atuar em condições de pressão e de risco de morte fará parte de sua rotina de trabalho.
Pedido anterior
Após receber representação solicitando análise de possíveis irregularidades no certame, o conselheiro Ari Moutinho Júnior solicitou informações e justificativas da Polícia Militar no dia 21 de janeiro.
No entanto, o órgão não apresentou respostas sobre diversas irregularidades apontadas, o que arrastou o processo de regularização do concurso, resultando na suspensão tardia do certame.
*Com informações da assessoria
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