O Presidente da República Luís Inácio Lula da Silva (PT) indicou os nomes do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB), e do subprocurador Paulo Gonet, para os cargos disponíveis no Supremo Tribunal Federal (STF) e Procuradoria-Geral da República (PGR), respectivamente. Enquanto a oposição no Congresso criticou escolhas, ministros do STF declararam publicamente satisfação pelos nomes.
“O presidente Lula me honra imensamente com a indicação para Ministro do STF. Agradeço mais essa prova de reconhecimento profissional e confiança na minha dedicação à nossa Nação. Doravante irei dialogar em busca do honroso apoio dos colegas senadores e senadoras. Sou grato pelas orações e pelas manifestações de carinho e solidariedade”,
declarou Flávio Dino nas redes sociais.
Um abaixo-assinado contra a indicação do ministro foi anunciado. Na visão do deputado federal Sargento Gonçalves (PL-RN), a indicação é uma “aberração”.
“A indicação de Flávio Dino ao STF é uma aberração. Um ministro de Estado que ignora uma convocação, fato que constitui crime de responsabilidade, demonstra claramente que desconhece a legislação. Esse fato por si só já basta para o Senado não aprovar seu nome, por estar prejudicado o notável saber jurídico do candidato à vaga.”, afirmou Gonçalves.
Para assumir os cargos, Dino e Gonet devem ser sabatinados pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, cujo presidente é Davi Alcolumbre (União-AP), e, conforme aprovação, devem seguir para o plenário da Casa. A votação segue o modelo de maioria absoluta, ou seja, são necessários, pelo menos, 41 votos favoráveis dos 81 senadores.
De acordo com o presidente do Senado e do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) a apreciação das indicações de autoridades, incluindo os nomes para o STF e PGR, deve ocorrer ainda este ano, entre os dias 12 e 15 de dezembro.
Caso seja aceito, Flávio Dino assumirá a vaga aberta após aposentadoria da ex-ministra Rosa Weber, em setembro. Enquanto Paulo Gonet substituirá Augusto Aras, tendo em vista que não houve a recondução ao cargo. Aras ocupou o cargo de 2019 a 2023, por indicação de Jair Bolsonaro (PL).
Com a saída de Rosa Weber e a possibilidade de Dino ocupar o cargo, a mais alta Corte brasileira terá apenas uma representação feminina como ministra, Cármen Lúcia.
A escolha por Flávio Dino para o cargo foi celebrada pelo ministro do STF Nunes Marques, que destacou o currículo e experiência profissional do ministro da Justiça com passagens pela magistratura, Congresso e, atualmente, no Ministério da Justiça.
“A indicação de Flávio Dino para o cargo de ministro do Supremo traz fôlego ao Tribunal no enfrentamento de questões relevantes para a sociedade”, afirmou.
O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, também elogiou a trajetória de Dino e diz estar feliz com ambas indicações do presidente Lula. Igualmente, Alexandre de Moraes, ministro do STF e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), valorizou os nomes indicados para fortalecer o Estado Democrático de Direito.
“O presidente Lula indicou dois grandes juristas e competentes homens públicos para o Supremo Tribunal Federal e para a Procuradoria-Geral da República”,
afirmou Moraes em publicação nas redes sociais.
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