Manaus (AM) – O vereador da Câmara Municipal de Manaus (CMM), Dr. Eduardo Assis (Avante), divulgou um Projeto de Lei (PL) nesta segunda-feira (27), que trata sobre a distribuição de fraldas descartáveis para pais de baixa renda. A promoção social terá como um dos critérios a seleção de Organizações Não Governamentais (ONGs), sendo apoio para distribuir aos pais de filhos com mais de três anos.
De acordo com o autor do PL, ainda existem diversas famílias que não têm acesso aos meios básicos de higiene e saneamento básico, algumas estão sem recursos financeiros.
“A maioria destes pais que residem na periferia e em lugares com altos índices de desemprego, tem mais de um filho, recebem menos do que um ou dois salários mínimos e ainda precisam arcar sozinhos com demais despesas e custos gerados por crianças”,
justificou.
Ainda com a explicação do vereador, as crianças e pais vindos da periferia são totalmente inferiorizados por questões sociais, culturais e financeiras.
“Estas pessoas deveriam contar com o apoio do poder público para que, assim pudessem suprir ao menos as necessidades básicas de cada um destes”,
finalizou.
O projeto também esclarece que para esses pais receberem esses insumos devem receber até dois salários mínimos (R$ 1.320,00), comprovação de renda realizada por meio de apresentação de documentos comprobatórios. Além disso, crianças com qualquer tipo de deficiência podem continuar recebendo o benefício, desde que tenham laudos médicos comprovando a necessidade de uso da fralda, após os três anos de idade.
*Com informações da assessoria
Leia mais:
Projeto de Lei quer combater violência institucional contra autistas no Amazonas
Projeto implementa alarme para descumprimento de medida protetiva
“Projeto de importância nacional”, diz Wilson sobre BR-319 em reunião do Grupo de Trabalho
Para ficar por dentro de outras notícias e receber conteúdo exclusivo do portal EM TEMPO, acesse nosso canal no WhatsApp. Clique aqui e junte-se a nós! 🚀📱
