Impasse entre Aneel e Amazonas Energia pode encarecer contas de luz no Estado

Manaus (AM) – Na última semana, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) recomendou ao Ministério de Minas e Energia (MME) o fim do contrato de concessão por parte da instituição que atende todos os municípios amazonenses.

Em 2022, a Amazonas Energia foi autuada pela Aneel por não cumprir cláusulas contratuais referentes à gestão financeira e à restauração do equilíbrio econômico-financeiro da concessão. Foi pontuado, ainda, a geração de caixa negativa, inadimplência e o endividamento da instituição.

Para contornar a situação, a Amazonas Energia teve a oportunidade de apresentar um plano de recuperação financeira ou, como alternativa, transferir o controle acionário, conforme previsto na Lei nº 9.074 de 1995 e na Resolução Normativa n.º 846 de 2019.

No dia 9 de outubro deste ano, a concessionária de energia formalizou a proposta, onde apontou a empresa Green Energy Soluções em Energia Ltda, como sua nova controladora. Mas, a ANEEL recusou o pedido, afirmando que a nova empresa não possui capacidade técnica e econômico-financeira para gerir a concessão de distribuição, conforme os documentos enviados pela Amazonas Energia.

“A penalidade decorre do indeferimento do pedido de transferência de controle societário da Amazonas Energia para a Green Energy Soluções em Energia, visto que a documentação apresentada não comprova a capacidade técnica e econômico-financeira do proponente para assumir a concessão de distribuição”,

assegurou a ANEEL.

Fim de contrato e prestação de serviço

Por conta da circunstância, a agência nacional enviou ao MME, uma recomendação para declarar a caducidade do contrato de concessão da Amazonas Energia S.A. A professora de Direito Administrativo e doutora em Direito Constitucional, Heloysa Simonetti, explica que o processo acontece quando há muitas dívidas e não cumprimento de contrato.

“A caducidade ocorre nas concessões de serviços públicos quando há a inadimplência do concessionário em relação às obrigações contratuais, e o poder concedente, por ato unilateral, extingue o contrato. Tem previsão na Lei n. 8987/1995, no art. 35”,

relatou a profissional.

Diante do problema enfrentado pela Amazonas Energia, passou a ter o temor na população de possíveis apagões que poderão acontecer na capital amazonense.

Manaus já possui um histórico de “apagões”, que se tornaram mais frequentes. Em junho deste ano, bairros da capital amazonense, além dos municípios de Iranduba e Manacapuru, ficaram sem o fornecimento de energia por algumas horas.

Por meio de nota, a Amazonas Energia informou que houve um desligamento de disjuntores de fronteira ao Sistema Interligado Nacional (Lechuga-Manaus) que afetou as subestações de Aparecida, Cachoeirinha, Flores, Iranduba, Manacapuru, Ponta Negra, Redenção, Seringal, Santo Antônio e V8.

Em outubro, moradores da comunidade São João do Tupé, na Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) do Tupé, contaram ao Em Tempo, vizinhos perderam eletrodomésticos por conta da má prestação de serviço da concessionária Amazonas Energia.

“Toda semana falta energia elétrica na comunidade, temos muito prejuízo de alimentos, eletrodomésticos e eletrônicos. A falta de energia elétrica aqui é antiga, nós sofremos muito. Aqui já perdemos geladeira, freezer, máquina de lavar roupa, não só eu, mas muitos vizinhos também”,

relatou a denunciante.

Na oportunidade, Amazonas Energia informou o fornecimento de energia na comunidade do Tupé encontra-se normal, a ocorrência foi atendida no mesmo dia, normalizando assim o fornecimento de energia na localidade.

Impactos para a população

Diante das reclamações de moradores e da atual situação administrativa que a Amazonas Energia se encontra, o fornecimento e distribuição de energia elétrica preocupa a população. Entre as principais preocupações estão a falta de energia e o aumento da tarifa cobrada aos moradores.

A economista Denise Kassama acredita que não faltará energia nos próximos dias, mas a questão financeira preocupa.

“Entendo que isso não irá impactar uma eventual falta de energia por conta disso, já que isso é um acordo entre as operadoras e o consumidor não pode ser penalizado, mas me causa inquietude quanto a parte que pode ser repassado no valor da conta, já que a Amazonas Energia é uma empresa privada, então esse serviço é um serviço privado”,

apontou a profissional.

Conforme Kassama é esperado que a tarifa cobrada aumente devido aos custos do serviço, mas é preciso ter cautela diante do cenário.

“O privado que acompanha o mercado, a estrutura de custos dele, mas é diferente de quando era um serviço público. Então nós estamos sob o risco de ter um aumento na conta de energia por conta dessa situação toda”,

finalizou Denise.

A equipe do Em Tempo entrou em contato com a Amazonas Energia, mas até o fechamento desta matéria, não houve retorno. O espaço está aberto para manifestação.

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