O projeto de lei que propõe a tributação das offshores, empresas de brasileiros localizadas em paraísos fiscais, foi aprovado pelo plenário do Senado Federal, em votação simbólica, nesta quarta-feira (29). Com a aprovação, o texto segue para a sanção presencial.
Com modificações da Câmara, o projeto define em 8% a taxa cobrada do investidor que atualizar os rendimentos obtidos no exterior, nos fundos dos super-ricos e offshores. Além disso, antecipa o período para a atualização, de maio de 2024 para dezembro de 2023.
A estimativa, de acordo com fontes do Ministério da Fazenda, de arrecadação de R$ 3,2 bilhões em 2023, antes das modificações. Em 2024 será de R$ 20 bilhões, e, a partir de 2025, R$ 7 bilhões anualmente.
A cobrança do imposto de Renda, na regra atual, utiliza o resgate do valor aplicado para os fundos de investimentos de pessoas com alta renda.
O texto estabelece o número de 100 cotistas mínimos para formação do Fiagro (Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais) e FIIs (Fundos de Investimento Imobiliários). A proposta foi um meio-termo entre o que queria o Ministério da Fazenda e os ruralistas.
Além disso, a proposta limitou a 30% o percentual de cotas para familiares de até segundo grau no fundo. A taxação do imposto de renda será de 15% sobre as aplicações financeiras, de lucros e dividendos dos fundos dos super-ricos no exterior e das offshores.
No projeto aprovado, a tributação dos fundos dos super-ricos será duas vezes por ano, em maio e novembro, como acontece com outros fundos (o chamado come-cotas). Já a das offshores ocorrerá anualmente, no dia 31 de dezembro.
Tramitação no Congresso
O relator, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), não fez alterações de mérito no projeto de lei. Ou seja, o parecer aprovado é praticamente igual ao texto aprovado pelos deputados.
Vieira acatou emendas apenas de redação, inclusive com aval do governo. O Ministério da Fazenda tinha pressa para aprovar a proposta, que é uma das prioridades da pauta econômica para aumentar a arrecadação.
As bancadas estão insatisfeitas com o Palácio do Planalto, que trabalha para melhorar o ambiente com os senadores após sofrer derrotas importantes na Casa. O clima é de que o Executivo não tem base aliada suficiente para aprovar propostas de interesse único do governo, apenas projetos de âmbito nacional ou econômico.
A proposta foi aprovada na Câmara em 25 de outubro, após o presidente Lula (PT) indicar à presidência da Caixa Econômica Federal o economista Carlos Antônio Vieira Fernandes, aliado do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). A análise do projeto estava emperrada pela demora do governo em abrir espaço para o centrão no governo.
Leia mais:
Câmara aprova taxação de offshores e fundos exclusivos
Senado aprova Reforma Tributária no primeiro turno no Plenário
Votação da reforma tributária deve ocorrer esta semana no Senado
Para ficar por dentro de outras notícias e receber conteúdo exclusivo do portal EM TEMPO, acesse nosso canal no WhatsApp. Clique aqui e junte-se a nós! 🚀📱
