Um médico trabalhou em hospitais do SUS durante a pandemia de Covid-19 recebeu um desconto de quase R$ 100 mil no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) após decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). O profissional de saúde tinha usado o Fies para pagar sua formação em uma faculdade particular.
Foi cedido um abatimento de R$ 98,611,45, ou 25% da dívida total, de R$ 394.445,80, por trabalhar por 25 meses durante a pandemia.
O relator do caso, José Jácomo Gimenes, da 1ª Vara Federal de Maringá, ressaltou em sua decisão que o desconto está previsto em lei para médicos, enfermeiros e outros profissionais da saúde que atuaram na linha de frente durante a pandemia. Profissionais da área têm direito a 1% de desconto sobre as dívidas do Fies por mês trabalhado no SUS durante a pandemia.
“A parte autora comprovou os requisitos previstos (…) e trabalhou no âmbito do SUS durante o período de vigência da emergência sanitária decorrente da pandemia da Covid-19 por mais de seis meses. Desse modo, a ausência de regulamentação específica sobre a hipótese de abatimento em questão não deve impedir a fruição do benefício previsto em lei, tendo em vista que o autor comprovou o preenchimento dos requisitos previstos, bem como comprovou que solicitou o abatimento ao FIESMED na via administrativa, sem êxito”,
disse José Jácomo Gimenes, da 1ª Vara Federal de Maringá.
Mas, antes de conseguir o benefício, o médico enfrentou problemas. Isso porque, embora o governo tenha criado o incentivo, os médicos enfrentaram dificuldades ao solicitar o desconto.
O advogado que representou o médico, Alcides Marthinhago Jr., explicou ao Em Tempo que, por conta dos problemas encontrados durante o processo, o cliente decidiu procurar ajuda jurídica.
“Falhas no acesso ao site do FIESMED, ausência de respostas aos pedidos administrativos, respostas genéricas. O governo também limitou o benefício ao período entre março de 2020 e dezembro de 2020, isso obrigou os médicos a buscarem na justiça o reconhecimento dos direitos relativos aos anos de 2021 e 2022”, pontuou o advogado.
Em busca de seus direitos e com assistência profissional, o médico seguiu exemplo de outros colegas e conseguiu o benefício por meio de decisão judicial.
“Nosso cliente, seguindo a indicação de colegas que haviam obtido o abatimento na justiça, nos procurou. Ele relatou as dificuldades em conseguir o benefício administrativamente. Assim, iniciamos uma ação judicial solicitando o desconto de 25% sobre a dívida de quase R$ 400 mil. A ação foi bem sucedida e isso representou uma redução significativa tantos nas parcelas quanto no saldo devedor do médico”, finalizou Alcides Marthinhago Jr.
*Com informações do UOL
Leia mais
Caixa e BB começam nesta terça as renegociações de dívidas do Fies
Processo seletivo para 60 mil vagas remanescentes do Fies é anunciado
MEC quer retomar oferta de vagas não preenchidas no Fies
Para ficar por dentro de outras notícias e receber conteúdo exclusivo do portal EM TEMPO, acesse nosso canal no WhatsApp. Clique aqui e junte-se a nós! 🚀📱
