Manaus (AM) – A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) inaugurou, nesta terça-feira (19), a sede do Núcleo de Defesa da Saúde (Nudesa), na rua Barroso, no Centro de Manaus. O novo espaço vai oferecer mais conforto e comodidade aos assistidos que buscam acesso à saúde por meio da assistência jurídica gratuita da DPE-AM.
Além do Nudesa, o prédio também vai comportar a Câmara de Resolução de Litígios da Saúde, que tem a missão de desburocratizar demandas e evitar a judicialização de processos relacionados a consultas, exames, remédios e outros procedimentos ofertados pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Participaram da solenidade o defensor público-geral, Ricardo Paiva; a subdefensora-geral, Manuela Veiga Antunes; a juíza de Direito Etelvina Braga, coordenadora do Comitê Estadual de Saúde (TJAM), os secretários de saúde Anoar Samad (SES-AM) e Shádia Fraxe (Semsa), o coordenador do Nudesa, defensor Arlindo Gonçalves, dentre outras autoridades.
Criado em 2020, o Nudesa desempenha um papel fundamental na garantia do direito constitucional de acesso à saúde, de forma judicial e extrajudicial, com ações que asseguraram a realização de exames, cirurgias e outras medidas que podem salvar vidas, com atendimentos que materializam o papel social da Defensoria.
“A saúde é uma área estratégica e por isso merecia uma ‘casa própria’. Hoje, além do núcleo, também estamos oficializando a instalação da Câmara de Resolução de Litígios, que é uma parceria entre a Defensoria, o Poder Judiciário e vários atores para garantir que essas demandas tenham uma resposta mais efetiva e possam, de fato, atender às necessidades da população”,
afirmou Ricardo Paiva.
Estrutura
A nova unidade foi construída com o mesmo conceito de sustentabilidade que já vem sendo adotado pela instituição em outras localidades, com estrutura a base de contêineres. O prédio possui recepção, sala de triagem e atendimento, salas multifuncionais, auditório para até 32 pessoas, além de salas para os defensores, copa, banheiros e um amplo estacionamento. Ao todo, 26 servidores vão atuar na unidade, além de dos defensores Arlindo Gonçalves e Eduardo Dias.
Para o coordenador do Nudesa, defensor público Arlindo Gonçalves, o prédio vai possibilitar um melhor acolhimento às pessoas que buscam pelos serviços da Defensoria. Só este ano, mais de 8.450 atendimentos foram realizados pelo Núcleo.
Atuação extrajudicial
Fruto de um Termo de Cooperação, firmado este ano, entre DPE-AM, Poder Judiciário e órgãos do Estado e do Município, a Câmara de Resolução de Litígios em Saúde tem o papel de desenvolver mecanismos para dar mais resolutividade às demandas da área da saúde – de maneira extrajudicial. Ela está instalada nas dependências do Nudesa e já apresenta resultados significativos.
“Em novembro tivemos quase 80% das demandas resolvidas e isso nos surpreendeu, positivamente. Significa que a Câmara chegou para ficar e que ela mostra a sua utilidade prática na resolução de demandas sem que se faça necessária a judicialização”, explicou o defensor Arlindo Gonçalves.
Inspirado em modelo existente no Rio de Janeiro, a Câmara conta com servidores do estado e município, que intermedeiam soluções junto às secretarias de saúde. “Estamos felizes por fazer parte desse momento e, certamente, a parceria vai trazer resultados positivos, pois todos nós estamos empenhados em salvar vidas”, frisou o secretário da SES, Anoar Samad.
“É um marco. Os frutos já começaram a aparecer e assim nós vamos caminhar com outros projetos”, destacou a titular da Semsa, Shádia Fraxe, ao parabenizar a DPE-AM pela iniciativa.
*Com informações da assessoria
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