Manaus (AM) – O deputado estadual Serafim Corrêa (PSB) repudiou a intenção do ministro da Economia, Paulo Guedes, em reduzir a alíquota de IPI (Imposto Sobre Produtos Industrializados), desta vez para 35%, após a promessa do presidente Jair Bolsonaro (PL) em reverter o decreto nº 10.979, que diminui o imposto em 25%. Serafim, da tribuna da Assembleia do Amazonas, nesta terça-feira (22), pediu que Bolsonaro cumpra sua palavra e não prejudique ainda mais a Zona Franca.
“O ministro Paulo Guedes veio e disse que vai fazer uma redução de 35% no IPI. De uma só tacada, ele mexe com os 25 estados, o Distrito Federal, além de 5.700 municípios, que perdem receita, e cria condições bastante adversas para a ZFM”,
lamentou Serafim.
O parlamentar relembrou que no dia 25 de fevereiro, após a promessa da secretária especial de Produtividade, Emprego e Competitividade, Daniella Marques Consentino, em não interferir no modelo econômico, foi publicado o decreto que reduz em 25% o IPI, que prejudica os produtos fabricados na ZFM.
“As forças políticas se movimentaram e o presidente Bolsonaro agrediu, através das redes sociais, dois senadores de forma imprópria. O governador Wilson Lima tomou a iniciativa e foi recebido pelo presidente da República e pelo ministro Paulo Guedes, acompanhado pelo presidente da Fieam e outras lideranças. Ali ficou acordado que o decreto seria revisto. No ato seguinte, as equipes da Sefaz e da Secretaria da Receita Federal sentaram para discutir tecnicamente”, disse.
“Tudo estava encaminhado para o decreto sair logo. Eis que o decreto não sai. O prazo é até o dia 31 de março. Temos nove dias apenas. O que já deixa todo mundo de orelha em pé”,
completou.
O líder do PSB na Casa Legislativa explicou que as empresas instaladas na Zona Franca e que têm IPI abaixo de 10%, por exemplo, perdem competitividade de forma irreversível. Ele também alertou para a insegurança jurídica que afasta a chegada de novas empresas na região.
“Isso é fato. Isso não é brincadeira. Claro que uma empresa que tenha IPI de 40 %, se reduziu 25%, reduziu 10 pontos percentuais. Ainda fica em 30 %, ou seja, ela ainda tem muita gordura para queimar. Mas as empresas que estão com redução de 8% e iam para 6% e agora podem ir para pouco mais de 5% ficam numa situação bem complicada. Quero aqui cobrar do presidente da República o cumprimento da palavra, porque se for para no dia 31 de março sair um outro decreto reduzindo em 35%, ele vai aprofundar o poço, ao invés de salvar quem está no fundo do poço”, concluiu.
*Com informações da assessoria
Leia mais:
Guedes promete e Omar diz que Governo tem que excluir ZFM de novo decreto sobre IPI
Após AM superar risco para ZFM, governador fala sobre busca de nova economia
Para ficar por dentro de outras notícias e receber conteúdo exclusivo do portal EM TEMPO, acesse nosso canal no WhatsApp. Clique aqui e junte-se a nós! 🚀📱
