×
Exploração de madeira

Reserva Sustentável em Manicoré pode combater exploração ilegal de madeira no AM

Uma Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) em Manicoré coibiria invasões de terra, exploração ilegal de madeira e caça predatória

Foto: Divulgação

Manaus (AM) – Há mais de dez anos moradores de comunidades do Rio Manicoré, no interior do Amazonas, reivindicam a criação de uma Unidade de Conservação (UC), como uma Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS), no seu território que sofre com invasões de terra, exploração ilegal de madeira e caça predatória.

Essas atividades colocam em risco, não apenas o meio ambiente, mas também o modo de vida dos habitantes locais. 

Com o objetivo de subsidiar o processo de criação da RDS rio Manicoré, o Observatório da BR-319 (OBR-319), com apoio de pesquisadores do Instituto de Conservação e Desenvolvimento Sustentável da Amazônia (Idesam), e da Rede Transdisciplinar da Amazônia (Reta), produziram uma nota técnica com informações e documentos do histórico de luta desses moradores. 

O processo, iniciado legalmente em 2008, teve avanços após uma reunião realizada, em dezembro de 2021, com lideranças do rio Manicoré e representantes de órgãos ambientais, da Procuradoria Geral do Estado do Amazonas (PGE-AM), do Ministério Público Federal (MPF) e de organizações da sociedade civil. 

A área prevista da RDS Rio Manicoré abrange 392.239 hectares no centro-oeste do município de Manicoré (distante 331 quilômetros de Manaus) e abriga uma população de, aproximadamente, quatro mil pessoas em 15 comunidades. Há anos o território sofre com invasões de terra, exploração ilegal de madeira e caça predatória, 

A nota técnica também apresenta uma análise histórica e socioambiental sobre o processo de criação da RDS, com dados oficiais do território, perspectivas dos moradores das comunidades do rio Manicoré a respeito da criação da UC, mapeamento da exploração madeireira no local, entre outros aspectos. O documento pode ser acessado em https://abre.ai/edW0.

“O processo de criação dessa UC se estendeu por mais de uma década e passou por uma série de trâmites, incluindo estudo técnico, oficinas e consulta pública, mas não se concretizou. Dessa forma, a área permanece até os dias atuais como uma terra pública não destinada, sofrendo com a grilagem e a degradação florestal”,  

explica a pesquisadora do Idesam, Tayane Carvalho. Desde 2015, o município de Manicoré é o quinto no ranking de desmatamento do estado.

“A criação desta UC deve abranger todas as áreas de uso tradicional e ancestral das comunidades para garantir o bem-estar dos seus moradores”, destaca a pesquisadora da Reta, Jolemia Chagas. “A vontade das comunidades deve nortear este processo e ser respeitada. Além de resguardar o modo de vida dos moradores do local, a criação da UC deve facilitar a resolução de questões sobre a regularização fundiária, o acesso a políticas públicas, o fortalecimento do extrativismo e outras atividades econômicas compatíveis com a conservação da floresta e a segurança jurídica relacionada ao uso da terra”, acrescenta Jolemia. 

Como resultado da reunião, realizada em dezembro, o governo do Amazonas entregou à Central das Associações Agroextrativistas do Rio Manicoré (Caarim), no dia 17 de março, a Concessão de Direito Real de Uso (CDRU) do território. A medida, embasada na Lei Nº. 3.804/2012, foi dada na modalidade coletiva e com prazo indeterminado, por se tratar de regularização fundiária coletiva de povos e comunidades tradicionais em terras de domínio público estadual. 

A CDRU é um instrumento legal que garante mais segurança aos moradores do território e facilita o acesso a políticas públicas para cultivo da terra e atividades sustentáveis, que preservem as comunidades tradicionais e seus meios de subsistência. 

Ameaças 

Foto: Divulgação

O vice-presidente da Associação dos Produtores Agroextrativistas da Comunidade do Estirão (Aproface), em Manicoré, Cristian Alfaia, declarou durante a reunião, em dezembro, que os invasores se sentem à vontade para ocupar áreas do território que garantem a subsistência das comunidades tradicionais. 

“Na comunidade do Estirão, grileiros estão invadindo uma área por trás da comunidade, onde os moradores fazem o extrativismo da castanha, da copaíba e do açaí. Até nos altos das cachoeiras já se percebe uma grande invasão de pessoas que não residem ali, não nasceram e nem se criaram no rio Manicoré que são, por exemplo, madeireiros que vem do Pará, no sul do Brasil, e que estão invadindo e extraindo madeira de forma ilegal”, relata Alfaia. 

“Os moradores do rio Manicoré são muito dependentes do agroextrativismo, como açaí e mandioca. Produzimos a farinha tradicional, a amarela, a branca e também a pesca. O que a gente extrai dali, leva sustento não só para os moradores da região, mas também contribui para a economia do município. Proteger os direitos dos moradores do rio Manicoré e combater a devastação ambiental beneficiará todos os moradores do município”, avaliou. 

Há também relatos de pesca ilegal no rio Manicoré, que já mostra suas consequências como a diminuição de espécies de pescado – e ameaça à segurança alimentar e a subsistência dos comunitários. 

“Para a maioria dos comunitários entrevistados pelo OBR-319 e Reta, os principais pontos positivos após a criação da RDS serão o combate à grilagem de terras, a proteção da fauna e da flora, e dos recursos naturais dos quais eles fazem uso, como a madeira e o pescado, a perpetuação do modo de vida tradicional e a garantia de abrigo para as futuras gerações. Algumas pessoas mencionaram também a possibilidade de acessar políticas públicas, como o Bolsa Floresta”, relata a secretária executiva do OBR-319, Fernanda Meirelles. 

Recomendações 

A nota técnica produzida pelo Observatório BR-319 e pela Reta recomenda, entre outras medidas, a reabertura urgente do Processo Administrativo de criação da RDS Rio Manicoré pela Sema-AM e a realização de uma nova consulta pública junto às comunidades do rio Manicoré.

“A manifestação social tem se mostrado majoritariamente favorável à criação da RDS e a região está sob constante ameaça de invasores e exploradores ilegais, o que acentua a iminência da destinação dessa terra não designada”, diz um trecho da nota técnica. 

Outras recomendações incluem o aumento da fiscalização ambiental na região, maior transparência nas informações fundiárias e a criação de um banco de dados unificado, que integre as informações dos diferentes sistemas de registros de imóveis, com dados jurídicos, ambientais e fiscais, para facilitar a detecção de grilagem e outros crimes ambientais na região. 

*Com informações da assessoria

Leia mais:

Estudo investiga extração sustentável de óleos essenciais no AM

Carga ilegal de madeira no valor de R$ 500 mil é apreendida em Humaitá (AM)

Pedágio no rio Madeira será discutido em fórum, na Aleam, nesta quinta-feira (24)

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.