crimes de bullying PL quer combater o assédio on-line e o Cyberbullying voltado às pessoas com deficiência Texto da propositura sustenta potencializar o combate aos assédios on-line contra PcDs Em Tempo* - 16/01/2024 às 14:4816/01/2024 às 14:48 O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta segunda-feira (15), a lei que inclui os crimes de bullying e cyberbullying no Código Penal. Com isso, a deputada Joana Darc (UB) defende a aprovação do Projeto de Lei (PL) nº 1.307/2023, de sua autoria, que institui estratégias para um ambiente on-line mais seguro e inclusivo, promovendo o respeito à diversidade e combatendo o assédio online e o Cyberbullying voltado diretamente às pessoas com deficiência (PCD). O texto da propositura sustenta potencializar o combate aos assédios on-line contra PcDs, serão criados canais de denúncia através do Poder Executivo, e ainda, mecanismos nas plataformas digitais, por meio de seus administradores. Para a parlamentar, a proposta busca trazer mais segurança em um ambiente que, por algumas vezes, pode ser considerado tóxico. “Sabemos que há pessoas que pensam que a internet é terra de ninguém, e tratam o local como um ambiente fácil para cometer crimes. Com a sanção da inclusão do cyberbullying como crime, e com a aprovação deste PL, podemos trazer mais segurança para os canais de conversas, para os chats de jogos on-line e, principalmente, para as redes sociais”, pontuou. Advertência para agressores Se aprovada na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) e sancionada pelo Governo do Estado, os agressores que forem identificados como responsáveis por assédio online a PcDs estarão sujeitos às sanções que podem incluir advertência, suspensão temporária ou permanente de conta, e comunicação às autoridades policiais, de acordo com a gravidade da infração. O texto do PL solicita que o Poder Público, em colaboração com organizações da sociedade civil e influenciadores digitais, promova campanhas de conscientização, incentivando o uso seguro e ético das redes sociais e inclusão social. Joana considera um avanço em políticas públicas de segurança virtual no Amazonas. “Essas campanhas com influencers servem para alavancar e potencializar a narrativa de que bullying e cyberbullying são crimes e estão passíveis de punição. Sem falar que o incentivo do uso correto das redes é uma responsabilidade que todos nós temos enquanto sociedade”, disse. A propositura também sugere que seja instituído um comitê multidisciplinar, composto por representantes das Secretarias de Estado, organizações de defesa dos direitos das pessoas com deficiência, autarquias e especialistas em tecnologia, com a finalidade de monitorar a implementação e eficácia da Lei. *Com informações da assessoria Leia mais: Em Manaus, evento gratuito ensina técnicas e novidades em estética e cosmetologia Sancionada lei que proíbe e estabelece multa para ações de telemarketing realizadas via bots Primeira edição do ‘Manaus Mais Cidadã’ de 2024 ocorre neste sábado (20) Entre na nossa comunidade no Whatsapp!
